O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) teve incluído no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o projeto “Inclusão Racial Estruturada”. A iniciativa tem como objetivo assegurar que, até 31 de dezembro de 2026, pelo menos 30% dos cargos em comissão e funções comissionadas sejam ocupados por pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas.
A prática está alinhada ao Estatuto da Igualdade Racial e à Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. O projeto também prevê ações contínuas de sensibilização e capacitação em diversidade e inclusão para todos os colaboradores do Tribunal, como forma de promover o respeito mútuo e um entendimento mais profundo das questões raciais.
O processo de seleção das boas práticas do Poder Judiciário é composto por várias etapas, entre elas a submissão da prática à aprovação pelo Plenário do CNJ.
