O Projeto de Lei 2342/2022, que versa sobre a criação de novos cargos e funções no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que abrange emendas de interesse relevante para a categoria, como a essencialidade dos cargos efetivos do Poder Judiciário da União (PJU), a não absorção dos quintos e a transformação do Adicional de Qualificação (AQ) de 5% para a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), tem seu próximo passo marcado para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A matéria foi incluída na pauta da sessão agendada para a próxima quarta-feira, dia 16 de agosto, com início previsto para as 10h.

Na sessão anterior, realizada em 9 de agosto de 2023, a Presidência da CCJ concedeu vista coletiva aos Senadores, permitindo uma análise mais detalhada dos pontos apresentados no projeto.

O relatório elaborado pelo Senador Weverton (PDT/MA) é favorável à aprovação do projeto.

O Sindjuf-PA/AP planeja aproveitar a oportunidade da presença de suas representantes em Brasília para ampliar esforços junto à Federação e outros sindicatos, com o objetivo de fortalecer a mobilização voltada para a aprovação dessa importante matéria.

Foto/Crédito: Roque de Sá/Agência Senado (FOTOS PÚBLICAS)