Diante da maior crise sanitária do século XXI – com a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) -, Governo Federal e parlamentares, com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão tão empenhados em reduzir os salários dos servidores públicos que, até o momento, não apresentaram nenhuma medida, efetiva, para contenção do coronavírus e socorro à economia brasileira.
Enquanto as maiores autoridades de saúde pelo mundo adotam ações que visam controlar a disseminação do COVID-19 com medidas de mitigação e supressão, Jair Bolsonaro vai na contramão e sugere que os brasileiros voltem à normalidade – comparando o vírus a uma “gripezinha” – mais preocupado com o afago aos empresários do que com a população. No Congresso Nacional, não faltam propostas que colocam o corte nos salários dos servidores como solução mágica para aliviar as contas do governo e liberar recursos em meio à crise.
A PEC 186/19, que compõe o Plano Mais Brasil, entre outros pontos, propõe redução da jornada e redução de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos. A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda a leitura do parecer do relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR).
Outra proposta é a do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pretende criar uma redução escalonada de salários: zero para quem ganha até R$ 5 mil; 10% para quem ganha até R$ 10 mil; 20% a 50% para salários superiores a R$ 10 mil. A redução nos salários teria validade inicial de três meses, podendo ser prorrogada.
Já o deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ) adota a mesma postura e sugere ao Congresso Nacional redução de 50% (cinquenta por cento) dos salários dos funcionários públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Algumas outras proposições que seguem a mesma linha são do deputado Ricardo Izar Junior (PP-SP), com redução proporcional em 20% da jornada salário dos servidores para quem ganha acima de R$ 5 mil; além dos deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Kim Kataguiri (DEM-SP), com propostas semelhantes de redução.
A Fenajufe – por meio de sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e Assessoria Parlamentar – busca mecanismos para barrar essas propostas que atacam frontalmente o serviço público.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
