sexta-feira, 9 dezembro, 2022
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Publicada a aposentadoria do desembargador Vicente Malheiros da Fonseca, decano do TRT8

Assinada no dia 12 de agosto, aposentadoria foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 13 de agosto.

Mesmo sendo aguardada, a publicação do decreto presidencial concedendo a aposentadoria ao desembargador decano do TRT8, Vicente José Malheiros da Fonseca, pegou a muitos de surpresa. Assinada no dia 12, teve sua publicação no DOU na sexta-feira, 13 de agosto, fazendo o fechamento de uma trajetória exemplar na magistratura, com uma história que se confunde com a da própria Justiça do Trabalho na Amazônia.

O desembargador atua como magistrado há mais de 48 anos, e ingressou no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região no dia 06 de abril de 1973, e começou a atuar no cargo de Suplente de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Santarém, em 1973, depois no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, mediante concurso público de provas e títiulos, em 05 de agosto de 1975. Logo depois, assumiu como juiz da 1ª Vara do Trabalho de Macapá, permanecendo até o dia 15 de setembro de 1985, e assim seguiu para a 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, no ano de 1985 onde permaneceu até 25 de julho de 1986.

Um dos fatos que marcaram a trajetória do desembargador foi no ano de 1976; estava há três anos na Justiça do Trabalho, quando emitiu a primeira sentença versando sobre trabalho escravo no Brasil. “Eu era um garoto e fui trabalhar com o juiz substituto nas férias do titular, em Abaetetuba, e lá me deparei com o processo que teve diversos incidentes, mas o que me chamou atenção na instrução do processo foi quando detectei a prática de escravidão por dívida. O trabalhador ia trabalhar no engenho, onde fabricavam cachaça, e já iniciava o trabalho devendo, pois o trabalhador começava a trabalhar e recebia um rancho para a família, e essa dívida nunca era paga, pois o salário era muito baixo, e não pegava em dinheiro, o pagamento era sempre para pagar a dívida. Isso já vinha sendo de geração em geração, o avô, pai e filhos trabalhando nesse regime de escravidão por dívida”, explica.

Ele recorda que lavrou uma sentença detalhada, que alcançou mais de 100 páginas, e estes autos, depois de muitos anos, foram descobertos pela ANAMATRA, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, tendo sido considerada a primeira sentença trabalhista sobre o trabalho escravo do Brasil. “Os autos vieram para Belém, e estão guardados no nosso Memorial do TRT 8, e recebeu um selo histórico, que foi um momento honroso e emocionante para mim. O processo VT AB 71/1976 recebeu o selo histórico e teve uma repercussão de âmbito internacional, e serviu de estudos acadêmicos no exterior”, recorda.

Confira aqui a entrevista do Desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca.

O magistrado voltou para capital paraense no ano de 1986 e assumiu como juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Belém, onde permaneceu até abril de 1993, quando foi promovido ao título de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. No biênio de 1995 a 1996, o desembargador Vicente Malheiros da Fonseca exerceu o cargo de Corregedor Regional; no biênio de 1996 a 1998, foi Vice-Presidente do TRT 8 e no biênio de 1998 a 2000, assumiu a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, quando também ocupou o cargo de Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs do Brasil (Coleprecor).

Ele lembra com carinho como foi realizada a cerimônia de posse. “A minha posse contou com os Corais do TJE, do Carlos Gomes. A programação era marcada por discursos e música, e contou a banda que veio de Santarém e o Coral Maestro Wilson Fonseca que leva o nome do meu pai, que executaram o Hino da Justiça do Trabalho, foi uma emoção muito grande e feliz aquele momento”, relembra.

Hino da Justiça do Trabalho – Além de magistrado, o desembargador é compositor e autor de canções, sambas enredos de carnaval e é autor do Hino da Justiça do Trabalho. “Antes de ser professor, estou magistrado, eu sou na minha essência músico, sou a terceira geração de músicos da minha família. No dia 12 de outubro de 1998, Dia de Nossa Senhora Aparecida e do Círio de Nazaré, criei um Hino em homenagem ao Magistrado Trabalhista, que depois se tornou o Hino da Justiça do Trabalho, letra e música, que fala sobre sempre em busca de um grande ideal no caminho justo e da lei”.

Sessão Plenária – Durante a sessão plenária realizada na manhã desta segunda-feira, 16, o desembargador Sérgio Rocha fez referências à aposentadoria do desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca, que tem mais de 40 anos de Justiça do Trabalho e mais de 50 anos de vida pública. “O doutor Vicente Malheiros é a história viva da Justiça do Trabalho, gostaria de solicitar uma sessão de homenagem ao desembargador, que é a história de todos nós, isso valoriza nossa memória e nossos heróis. Recomendo uma sessão merecida ao doutor Vicente Malheiros”, enfatiza.

A vice-presidente do TRT 8, no exercício da Presidência, desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, agradeceu a referência e confirmou que, em breve, com data e hora previamente agendadas será realizada a homenagem ao desembargador pela Corte, ato que já havia sido solicitado pela presidente, desembargadora Graziela Leite Colares.

Síntese da trajetória do desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca na Justiça do Trabalho

Ingressou na Justiça do Trabalho em 1973 e exerceu os seguintes cargos:

1) Suplente de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Santarém (06.04.1973 a 04.08.1975).

2) Juiz do Trabalho Substituto da 8ª Região, após aprovação, em 1º lugar, em concurso público de provas e títulos, em 1975 (05.08.1975 a 13.02.1980).

3) Juiz Presidente da JCJ de Boa Vista (RR), mediante promoção por merecimento (14.02.1980 a 14.12.1981), ainda vinculado ao TRT-8.

4) Juiz Presidente da 3ª JCJ de Manaus (15.12.1981 a 07.03.1984), por remoção a pedido e transferido para o TRT-11, sediado em Manaus (AM), desmembrado do TRT-8, criado pela Lei nº 6.915 e instalado em 15.12.1981.

5) Juiz do Trabalho Substituto da 8ª Região, após aprovação, em 1º lugar, em novo concurso público de provas e títulos, em 1983 (08.03.1984 a 01.10.1984), que lhe permitiu retornar à sua Região de origem, o TRT-8. Assim, reiniciou a carreira na magistratura, novamente como Juiz Substituto, em 1984, depois de 10 anos de carreira. 

6) Juiz Presidente da JCJ de Macapá (AP), mediante promoção por merecimento (02.10.1984 a 15.09.1985).

7) Juiz Presidente da JCJ de Abaetetuba (PA), por remoção a pedido  (16.09.1985 a 25.07.1986).

8) Juiz Presidente da 7ª JCJ de Belém, por remoção a pedido (26.07.1986 a 19.04.1993).

9) Desembargador do TRT-8, mediante promoção por merecimento, desde 20.04.1993 até a sua aposentadoria em 13.08.2021, depois de exercer a magistratura de 1º grau por 20 anos.

No TRT-8 exerceu diversas funções: Presidente de Turma, Presidente da Seção Especializada 1, Corregedor Regional (16.02.1995 a 05.12.1996), Vice-Presidente (06.12.1996 a 03.12.1998) e Presidente (04.12.1998 a 06.12.2000).

Foi, ainda, Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs do Brasil – COLEPRECOR (1998-2000).

Funcionou como Desembargador durante 28 anos. E, como magistrado trabalhista, por mais de 48 anos. No serviço público, computado o período de magistério em colégios estaduais, permaneceu por mais de 50 anos.

Foto: ASCOM8

Reprodução: TRT8

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