sexta-feira, 3 maio, 2024
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Quintos: Analise do PL 2342/22 na CCJ é adiada sob alegação de questões orçamentárias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal concedeu um pedido de vistas coletiva durante a análise do Projeto de Lei 2342/22 na tarde desta quarta-feira (9). A decisão de adiar a votação partiu do senador Eduardo Girão, que alegou a necessidade de uma avaliação mais detalhada das questões orçamentárias abordadas na proposta.

Embora o relatório elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) tenha apresentado informações detalhadas sobre as implicações orçamentárias das emendas propostas, o senador Girão enfatizou a importância de uma análise minuciosa desses aspectos antes da votação.

O PL 2342/22, que estava em pauta para discussão, contém emendas que tratam da Não Absorção dos Quintos, da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos OJAF’s, da transformação do AQ de Diploma de Nível Superior dos Técnicos em VPNI, além da criação de cargos no âmbito judiciário.

A perspectiva é de que o Relatório retorne na próxima Reunião da CCJ, que deve ocorrer na próxima semana (16/08). Se aprovado, o PL 2342 segue direto para votação no plenário.

*imagem destaque disponível em: Flickr | Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

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