Mesmo diante do adiamento da sessão do Congresso Nacional destinada a deliberar sobre os vetos 10 e 25/23, que estão relacionados aos Projetos de Lei 2342/22 e 2969/22. O Sindjuf-PA/AP mantém seu engajamento na luta pela revogação, destacando, sobretudo, o veto 25. Este trata da não incorporação dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial, da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça, da conversão do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para os técnicos judiciários, e da indispensabilidade dos cargos das carreiras do judiciário.
A nova previsão é que a sessão ocorra na quinta-feira (7) da próxima semana.
Para aqueles que desejam se unir a essa causa, o Sindicato orienta que os servidores continuem a enviar mensagens aos parlamentares do Pará e Amapá, solicitando apoio e voto favorável à revogação.
Contribua com a luta enviando mensagens aos parlamentares.
Confira do que se tratam os vetos:
Veto 10/23: Trata do nível superior (NS) para técnicos do MPU; da não absorção dos quintos; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional; e da exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.
Veto 25/23: Se refere à não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), para os técnicos judiciários; e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário. (PJU).
