Na manhã desta quarta-feira, dia 16, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Weverton (PDT/MA) referente ao PL 2342/22. Este projeto, que conta com emendas articuladas pela Fenajufe, representa uma vitória para os servidores do Judiciário Federal, por conter emendas, como a que evita a absorção dos quintos.

Além dessa conquista, também foi efetivada a aprovação do regime de urgência para a tramitação do projeto. O Projeto segue para o plenário da Casa e deve ser votado na próxima sessão.

Dentre as emendas que integram o PL, outras merecem destaque, como a que trata da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça, a transformação do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para técnicos, e a que enfatização da essencialidade dos cargos das carreiras judiciais.

A aprovação é fruto da dedicação incansável dos Sindicatos e da Federação, que pressionaram incessantemente em prol dessa conquista.

Mesmo diante de desafios, como o feriado no Estado do Pará e a falta de energia elétrica, o Sindjuf-PA/AP se empenhou em conduzir um trabalho de persuasão, estabelecendo contato com assessores dos senadores do Pará e do Amapá, que atuam na Comissão. Na ocasião foi solicitado não somente o apoio ao PL, mas também ao requerimento de urgência.

Hoje, o Sindjuf-PA/AP celebra o resultado positivo desse esforço conjunto.

Foto/Crédito: *imagem destaque disponível em: Flickr | Crédito: Roque de Sá/Agência Senado | Direitos autorais: Senado Federal do Brasil