A Federação alertou que os impactos da PEC 38 não recaem apenas sobre os servidores, mas atingem diretamente a população

A Fenajufe participou do programa Questão de Ordem, da TV da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece TV), que debateu a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025). A Federação foi representada pelo coordenador Fábio Saboia. O programa foi ao ar na sexta-feira (12), nos canais locais, e também está disponível no canal da Alece TV no YouTube.

Durante o debate, o coordenador alertou que a PEC 38, apresentada como reforma administrativa, representa, na prática, um processo de desmonte do serviço público. Segundo ele, os impactos não recaem apenas sobre os servidores, mas atingem diretamente a população que depende das políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, o sistema de Justiça e a Defensoria Pública. Todo esse conjunto de serviços, essenciais à sociedade, será profundamente afetado.

Fábio Saboia também chamou atenção para informações distorcidas frequentemente utilizadas por quem defende a proposta. A primeira diz respeito ao suposto combate a privilégios; a segunda, ao teto constitucional. Ele esclareceu que apenas duas categorias recebem acima do teto: magistrados e membros do Ministério Público, uma parte ínfima em relação ao conjunto de servidores. Além disso, destacou que a promessa de maior eficiência e melhoria na qualidade dos serviços não se sustentam na prática. Segundo o dirigente, estados que avançaram no desmonte do serviço público, como São Paulo e Rio de Janeiro, acumulam experiências que resultaram em prejuízos à população.

Assista ao programa na íntegra:

Mobilização permanente

Servidoras e servidores públicos de todo o país seguem mobilizados para barrar a reforma administrativa. A Fenajufe, em conjunto com outras entidades do serviço público, tem realizado atividades semanais no aeroporto de Brasília, dialogando com parlamentares e solicitando apoio contra a proposta. Essa mobilização já apresenta resultados, como a retirada de assinaturas da PEC por parte de diversos parlamentares. Dos 171 deputados que assinaram a PEC, 32 retiraram apoio após a pressão dos servidores e servidoras.

Ainda assim, a Federação reforça que a vigilância e a mobilização precisam continuar. Embora a retirada de assinaturas fragilize a tramitação, a PEC 38 segue aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB).

Fernanda Miranda / Jornalista da Fenajufe

Fonte: Fenajufe