O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deve apresentar nesta terça-feira (15) o texto preliminar do seu relatório ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Pedro Paulo é o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) responsável por debater o tema no âmbito do Legislativo.
Apesar da expectativa em torno da entrega, o governo federal já sinalizou que não há consenso sobre pontos centrais do relatório.
Segundo matéria publicada pelo portal Extra, entre os principais pontos da proposta está o enfrentamento aos chamados supersalários no serviço público. O texto deve propor a inclusão, na Constituição, de regras para disciplinar as verbas de caráter indenizatório — que, segundo diversas entidades, vêm sendo utilizadas para extrapolar o teto constitucional, especialmente em carreiras como a magistratura.
Outras medidas que exigem alterações constitucionais também estão sendo consideradas, como:
- A institucionalização do Concurso Nacional Unificado (CNU);
- A revisão do estágio probatório no serviço público;
- A incorporação do eixo digital como direito constitucional, com o objetivo de modernizar a administração pública.
Pedro Paulo afirmou que a nova proposta não será baseada na polêmica PEC 32/2020, que gerou intensa mobilização e enfrentamento social e chegou a ser aprovada em comissão especial na Câmara em 2021, mas que está paralisada desde então.
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Foto/Crédito: Agência Câmara
