TSE comprova integridade e segurança no sistema de votação eletrônica que completa 25 anos utilizada no país, sem nenhum registro de fraude desde sua implantação.
Em mais uma ação escancarada da política governista de retrocesso, o sistema de votação eleitoral poderá sofrer mudanças. A avaliação é do presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM/MG) que admite a possibilidade de apreciação favorável à PEC135/2019.
Em entrevista, Pacheco disse que havendo “viabilidade técnica” do processo, não vê dificuldades em aprovar a proposta. Ele avalia que se “há senadores e deputados sustentando isso para uma implantação que dê maior confiabilidade ao sistema de escolha de candidatos, é perfeitamente nós admitirmos”.
Diante disso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luiz Roberto Barroso se reuniu na terça feira (21), com deputados federais para apresentar o funcionamento do sistema de votação eletrônica vigente no País. A iniciativa se deu após audiência pública da Câmara dos Deputados debater a implantação do voto impresso, como propõe a PEC 135 de 2019.
Os Coordenadores Leopoldo Donizete de Lima e Roberto Policarpo, em reunião recente com o Diretor Geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira, cobraram uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral em relação aos ataques perpetrados pelo Presidente da República e seus seguidores, sobre fraudes nas eleições brasileiras.
Ao colocar a lisura do processo eleitoral sob suspeição, o presidente Bolsonaro ataca todos os servidores da Justiça Eleitoral, que trabalham para que a democracia seja exercida em sua plenitude e livre de quaisquer indícios de fraudes, desde a adoção do processo eletrônico de votação.
Para o Coordenador Leopoldo, servidor da JE de Goiás, o retorno do voto impresso representa verdadeiro retrocesso, pois o sistema de votação brasileiro é seguro, auditável e acompanhado pelos partidos políticos e sociedade civil. Segundo ele “esse discurso de fraudes nas eleições, mais parece uma narrativa para contestar eventual derrota nas eleições vindouras, a exemplo do que ocorreu nos EUA, com a invasão do capitólio pelos apoiadores de Donald Trump, que insistia em não reconhecer a derrota nas urnas”
O coordenador lembra ainda que nas Eleições Gerais de 2014, o candidato derrotado, Aécio Neves, usou da mesma retórica para questionar o resultado. Após auditoria do processo eleitoral daquele ano pelo então candidato e seu partido (PSDB), chegou-se à conclusão, que o resultado não teve quaisquer indícios de fraude.
O coordenador Edson Borowski, também da JE entende que a proposta do voto impresso não tem nenhuma questão técnica envolvida. Para ele, a questão é política. “É uma estratégia de desestabilização da Justiça Eleitoral e das eleições já utilizada sem sucesso em outras partes do mundo” . Para concluir, ele afirma ser uma tentativa de “desviar o foco de um governo genocida que não consegue garantir uma gestão decente para este país”.
A PEC do Voto Impresso, como ficou conhecida foi proposta por partidos aliados do presidente Jair Bolsonaro e sugere a criação de um sistema de “voto auditável” na urna eletrônica já para as próximas eleições. Em caso de aprovação o país se encaminha para retomar ao sistema de votação do século passado, considerado “um retrocesso” pelo Ministro Barroso.
A saber, o Tribunal Superior Eleitoral realiza em todos os anos eleitorais, auditorias de integridade e autenticidade do sistema de votação eletrônica. O procedimento objetiva testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica. Desde 2002, o TSE comprova que o processo eletivo brasileiro é seguro e que até o momento nunca sofreu algum tipo de violação ou fraude que pudesse colocar em dúvida a legitimidade do processo.
O voto eletrônico implantado no país em 1996 representou uma grande revolução no processo eleitoral brasileiro. O antigo sistema de votação em cédulas de papel e apuração manual, era passível de fraudes, trazia erros, não representava a legitimidade do voto e colocava em suspeita a vontade do eleitor.
Importante ressaltar que a integridade, autenticidade e auditabilidade da urna eletrônica são testadas e comprovadas publicamente em todas as eleições com a participação da sociedade civil. A participação de cidadãs e cidadãos no processo de auditagem do sistema eleitoral brasileiro garante o pleno exercício do voto,da cidadania e da escolha democrática de seus representantes com total segurança.
O retorno do voto impresso defendido pelo governo, aprofunda o retrocesso enraizado na implantação da política governista e acentua o desejo de interferência política presente no período de Ditadura, e renegado por todas e todos os brasileiros.
Para a implantação da proposta na próxima disputa eleitoral, é necessário que seja aprovada pela Câmara e Senado até o mês de outubro.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
