Unidade do conjunto de servidores será fundamental para o fortalecimento das lutas e conquistas no próximo ano
As coordenadoras Luciana Carneiro e Soraia Marca representaram a Federação em encontro semanal da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, ocorrido na segunda-feira (11). Além delas, o coordenador Manoel Gerson acompanhou representando também seu sindicato de base (Sintrajufe/PE).
Como habitual, a reunião tratou de pautas de interesse das categorias do serviço público como reajuste, data-base, negociação coletiva, aposentadorias entre outros.
A coordenadora Soraia, integrante da coordenação de Assuntos de Aposentadoria da Fenajufe reafirmou preocupação da Federação com as questões que afetam os aposentados e pensionistas. Soraia citou reunião no Ministério da Previdência ocorrida no início do mês quando a Federação buscou apoio para aprovação das PECs 133/19 e 555/006. Na ocasião, a Fenajufe entregou memoriais elaborados pela AJN referentes às proposições.
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Outro ponto destacado pela coordenadora foi o substitutivo apresentado pelo MOSAP à PEC 555/2006 que não contempla as necessidades dos aposentados (as) e pensionistas. Segundo ela, “é preciso trazer mais atrativos para os aposentados e pensionistas e não penalizar”. Ainda segundo ela, em reunião recente ocorrida com outras entidades do serviço público, foi consenso a necessidade de rediscussão sobre o tema.
Manoel Gerson relatou o esforço que a Federação tem travado nos últimos meses para derrubar os vetos de nºs 10 e 25 do governo federal decorrentes dos Projetos de Lei 2969/22 e 2342/22, do Judiciário e do MPU,respectivamente, ainda este ano. O dirigente solicitou apoio das (os) parlamentares coordenadores da Frente para a rejeição dos vetos, considerando que não significam uma posição política de fundo, os servidores contam com vários apoios na base do governo.
Gerson ressaltou, ainda, as discussões da Fenajufe sobre reestruturação das carreiras debatidas e aprovadas na XXIII Plenária, ocorrida no final do mês de novembro e destacou os 31 anos da Federação, celebrados no dia 8 de dezembro, dia da justiça, como de grande significado para a categoria.
Em sua explanação semanal, o assessor legislativo Vladimir Nepomuceno fez um balanço conjuntural sobre as questões de interesse das categorias pendentes de encaminhamentos com projeções para o próximo ano. Vladimir destacou as seguintes:
Data-base na avaliação do consultor, como os anteriores, o ano de 2024 não será fácil para qualquer recomposição inflacionária sem mobilização. Vladimir relatou a incerteza de sinalização positiva do governo em relação à negociação efetiva e satisfatória da pauta de reinvindicações das categorias.
Nepomuceno lembrou que conforme divulgado pela Federação, a PEC 220/16 que trata do tema está na lista para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no próximo ano depois de ficar 7 anos sem movimentação. Ele ressaltou a importância do empenho e unidade do conjunto de servidores para sua aprovação. Sendo aprovada, a proposição garante que a revisão geral anual (data-base) dos servidores e servidoras ocorra e que não seja inferior à variação inflacionária.
PEC 555/2006 poderá ir à votação no próximo ano, no entanto, a proposta de substitutivo apresentada pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) tem sofrido cada vez mais resistência nas bases de diversas entidades.
O texto, apelidado de “PEC Social” não foi apresentado previamente às entidades representativas dos servidores para análise e não foi feito nenhum debate. Importante destacar que o substitutivo apresentado pelo Mosap, ainda não atingiu o número mínimo de assinaturas de deputados federais (171 assinaturas) para poder ser protocolado como Proposta de Emenda à Constituição.
Nesse sentido é fundamental que em 2024 as entidades representativas dos servidores aprofundem as discussões sobre o assunto e atuem para interromper o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas.
Benefícios o ponto foi abordado como requisito de negociação da pauta em 2024. O desejo do funcionalismo é que o governo aplique reajustes aos benefícios, a fim de que os valores do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar do funcionalismo sejam equiparados no Legislativo e no Judiciário.
Para finalizar as atividades do ano, a Frente agendou próxima reunião para terça-feira (19), as 14 horas.
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Joana Darc Melo, da Fenajufe
Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10254-reuniao-da-frente-parlamentar-mista-do-servico-publico-avalia-cenario-politico-do-funcionalismo-para-2024
