Atraídos pela promessa de mudança de vida oferecida pelos benefícios de um cargo público, alguns servidores quando chegam ao seu local de lotação são surpreendidos com as dificuldades que precisarão enfrentar ao longo do caminho.

O Sindjuf-PA/AP organizou uma pesquisa lançada recentemente para consultar as condições dos locais de trabalho. A pesquisa está em andamento, mas já revelou situações de excesso de trabalho envolvendo servidores dos cartórios eleitorais e postos de atendimento nos interiores do Pará.

As dimensões continentais e os problemas estruturais enfrentados pelos municípios paraenses repercutem diretamente na rotina de trabalho dos trabalhadores que relatam: muito trabalho e um imenso sentimento de abandono.

Falta de treinamento

Quando recém chegado a um dos cartórios eleitorais do Pará, um dos servidores de nossa narrativa (que não terá identidade divulgada) relata a dificuldade em conhecer todo o processo de trabalho do seu ambiente, principalmente em relação as eleições. Ele reclama da falta de informações repassadas pelo Tribunal.

“Os nossos “professores” aqui acabam sendo os requisitados, pois o Tribunal nos deixa no limbo nas atividades diárias.”, critica o servidor que teve muitas dificuldades no período de prestação de contas, sem ter qualquer treinamento para lhe dar com a atividade.

Longe de ter “a vida resolvida”, os servidores que geralmente são lotados nessas localidades experimentam uma outra realidade: muita tarefa, mão de obra insuficiente, exaustão e adoecimento. Um cenário que perece agravar-se sem ser percebido pela administração do Tribunal.

Mesmo com as dificuldades peculiares dos municípios e a difícil condição de vida, eles precisam manter a qualidade das tarefas e acumular muitas outras necessárias para o funcionamento dos cartórios.

Tratamento diferente

Falam de “injustiça” nas condições de trabalho. Quem trabalha em Belém, ou em locais mais bem estruturados, usufrui de melhores condições; os do interior, se quer tem sinal de internet adequado, mas ainda assim precisam manter a mesma produtividade e alcançar as metas exigidas.

“As cidades do interior são muito mais precárias. Em Belém você tem acesso a tudo e nos outros locais não. Há um quadro de adoecimento. As pessoas estão adoecendo psicologicamente. Há uma pressão muito grande para cumprir as metas do CNJ, mas o tribunal não tem olhado para a saúde mental dos trabalhadores e isso fica claro quando a gente observa os últimos casos.” denuncia outro servidor da nossa narrativa que fala de insensibilidade na forma de gestão do Órgão.

Reestruturação de funções

Mesmo diante de uma realidade tão desigual, o Tribunal reestruturou recentemente cargos na sede, conforme demonstra a PORTARIA n.º 21353/2022.

A remuneração dos servidores da capital aumentou, enquanto que os servidores dos interiores só contam com uma FC1 (Assistente) e uma FC6, esse último ocupado pelo chefe de cartório que acaba tornando-se um “faz tudo”.

Nem mesmo a colaboração da mão de obra de estagiários é possível, já que o último concurso privilegiou apenas algumas localidades.

Assédio moral

Apesar das desigualdades, as exigências parecem ser ainda maiores para quem está no interior, como observa outro sujeito da nossa exposição. “Onde existe muita precariedade, existe muita pressão. Te vira. Dá conta.”, lamenta.

A pressão por produtividade acaba acentuando os casos de assédio moral e os servidores precisam cumprir metas e as tarefas do calendário eleitoral em um ambiente estressante.

“Se deu errado é responsabilidade do servidor”, expressão usada por um funcionário para demonstrar a real sensação das cobranças.

Teletrabalho

Outra insatisfação é quanto à regulamentação do teletrabalho.

A modalidade ainda não está regulamentada para os servidores do interior, apesar de já ser uma realidade desde 2016 para os trabalhadores da capital.

“O CNJ desde 2020 já tinha feito o indicativo para que os tribunais regulamentassem o teletrabalho nas zonas do interior, porém ainda estamos na expectativa. A nova presidente informou que tinha o objetivo de aprovar a resolução em março de 2021, porém desde esta data estamos aguardando sem previsão de solução, realidade que contraria a promessa inicial.”, lamenta servidor.

Os interioranos lamentam a desigualdade imposta pela administração quando permite que o teletrabalho só seja regulamentado aos servidores da sede, apesar das longas distancias e condições de vida enfrentadas por quem vive no interior.

Estrutura

Não é de hoje que o Sindjuf-PA/AP denuncia a precarização do trabalho nos interiores. Os problemas perpassam por excesso de trabalho e precariedade na estrutura dos prédios onde funcionam os cartórios. Quando os problemas são comunicados à gestão do Tribunal há uma aparente morosidade para a solução da questão. As estruturas dos prédios também acentuam a insegurança nos locais.

“A estrutura física é precária. Há constantes queda de energia. Internet boa é fornecida pela prefeitura (apesar de o TRE já ter dado início a uma pesquisa de provedores para contratação). Não temos detector de metais, nem segurança na porta (eleitor pode entrar armado e ninguém vai saber/ver), não tem uma sala adequada pra reuniões, quando precisamos nós fazemos em salas da prefeitura ou no fórum mesmo.”, conta um dos trabalhadores.

Eleições

Em ano eleitoral o cenário se agrava, pois, os servidores precisam enfrentar cartórios lotados. Este ano, devido ao processo eleitoral tenso, os servidores temem a violência, principalmente devido a disseminação de notícias falsas sobre o pleito nas redes sociais.

Recursos

O intenso trabalho dos servidores para garantir a realização das eleições também é acompanhada por percalços gerados por recursos insuficientes que afetam a logística no dia do pleito. Um exemplo disso é a facilidade de veículo para os servidores que estão trabalhando no dia das eleições em Belém, enquanto que no interior os servidores dependem de veículo próprio e precisam percorrer vários municípios em um único dia.

Horas extras

O pagamento das horas extras realizadas durante as eleições também é uma preocupação para os servidores do interior, que em regra, acabam trabalhando mais do que os da capital, justamente, por uma questão de estrutura e logística já exposto anteriormente.

Nesse período, os servidores vivem uma dualidade: ao mesmo tempo que são pressionados a cumprir o calendário, se deparam com o estresse de administrar as horas trabalhadas para que elas não extrapolem o quantitativo permitido pelo TSE.

Valorização

Apesar de saber que sem o servidor, nenhuma meta será cumprida, fica a impressão de que o TRE-PA não está valorizando o seu quadro de trabalhadores do interior.

Nestes tempos, em que o atual sistema eleitoral é questionado, os servidores ficam na mira do conflito político e daqueles mal intencionados.

“O nosso sentimento é de completo isolamento e abandono. Falta empatia por parte da administração, já que não somos agraciados com nenhum tipo de benefício. Há uma visível segregação.”, reclama o servidor que também diz não haver mapeamento das necessidades.

A falta de investimento no conhecimento também é um problema. Os servidores sentem falta de cursos ou treinamentos que possam agregar ao currículo.

Por isso, entre os servidores não nativos é grande o desejo de serem redistribuídos para outros tribunais. A sensação é que todo esforço não tem valido a pena. “as pessoas não se sentem acolhidas.”

Os relatos e insatisfações foram colhidos entre diversos servidores do quadro, durante a recente campanha lançada pelo Sindicato a fim de consultar as condições de trabalho nas diversas localidades do Pará e Amapá. A pesquisa da Entidade continua e mais casos irão surgir.