sexta-feira, 9 dezembro, 2022
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Servidores do TRE Pará tem propostas aprovadas na 1ª Jornada de Direito Eleitoral

Evento destacou posições interpretativas das normas aplicáveis ao Direito Eleitoral.

Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Kelly Anunciação Ferreira, Maíra de Barros Domingues e Rubens Cavalcante da Silva, tiveram as suas propostas aprovadas na 1ª Jornada de Direito Eleitoral, realizada de maneira remota no período de fevereiro a maio de 2021.

De cunho acadêmico e científico, o evento foi promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) com apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e aprovou 66 enunciados entre os temas de “Direitos Políticos”, “Justiça Eleitoral”, “Propaganda Política”, “Financiamento de Campanha”, “Contencioso Eleitoral”, “Crimes Eleitorais”, “Participação Democrática” e “Partidos Políticos”.

Os enunciados propostos pelos servidores do TRE Pará e aprovados pelas comissões temáticas foram os de número 01, 21 e 23, respectivamente.

Para a coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE (EJE/TRE Pará), Elaine Santana Machado, esta aprovação “representa o engajamento no debate de temas importantes ao Direito Eleitoral e, consequentemente, ao fortalecimento da democracia do nosso país”, disse.

► Para ler a íntegra e a justificativa dos enunciados, acesse aqui.

Sobre o evento

A Jornada teve como objetivo delinear posições interpretativas das normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, criando modificações nas inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates que resultaram na consolidação de 63 enunciados e de 57 achados relevantes, aprovados nas Comissões Temáticas, na Plenária e publicados nas Portarias TSE n° 348/2021 e 360/2021.

Texto: Rodrigo Silva, com informações do TSE.

Fonte: https://www.tre-pa.jus.br/imprensa/noticias-tre-pa/2021/Junho/servidores-do-tre-para-tem-propostas-aprovadas-na-1a-jornada-de-direito-eleitoral

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