domingo, 29 janeiro, 2023
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Servidores federais anistiados têm até outubro para atualizar dados

Dezenas de servidores federais anistiados pela Lei 8.878/1994 foram convocados pelo governo federal e têm até o dia 10 de outubro para se manifestar e atualizar seus dados. O prazo de 60 dias começou a valer a partir do último dia 10, quando um ofício do Ministério da Economia foi enviado a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef).

De acordo com a entidade, o governo federal tentou contato com os anistiados para notificá-los com informações sobre o andamento do processo. Entretanto, muitos deles não foram localizados.

A íntegra do edital com a relação de notificados pode ser conferida no site da Condsef (clique aqui). O processo deve ser feito pelo e-mail sgp.cgpep@economia.gov.br.

A Lei 8.878/1994 foi promulgada após 120 mil empregados e servidores públicos federais serem demitidos entre os anos 1990 e 1992, durante o governo Fernando Collor. O texto determinou que, para o retorno ao serviço público dos demitidos, um requerimento específico deveria ser formulado dentro de 60 dias. No processo, 42 mil trabalhadores foram reincorporados e passaram a ser chamados de anistiados.

Segundo a confederação, desse total, somente 12 mil anistiados conseguiram retornar ao serviço público. Isso porque os outros 30 mil perderam o prazo estabelecido pela legislação para ingressar com o requerimento de revisão.

Fonte: Extra

*Foto/Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado (creative commons) – imagem licenciável

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