Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 6.170/25, que trata da reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do Poder Executivo. A proposta, de autoria do governo federal, deve contemplar cerca de 200 mil servidores, com alterações na estrutura das carreiras e reajustes em cargos, funções e gratificações a partir de 1º de abril de 2026. O projeto tramita em regime de urgência e passará a trancar a pauta do Plenário em 1º de março.
Enquanto isso, os servidores do Poder Judiciário enfrentam um cenário de desvalorização e carreiras estagnadas há quase duas décadas. A última grande reestruturação ocorreu com a Lei nº 11.416, em 2006. Embora tenham ocorrido conquistas pontuais ao longo dos anos, como reposições salariais e ajustes em benefícios, essas medidas não foram suficientes para enfrentar o problema central: a necessidade urgente de uma mudança estrutural que acompanhe as transformações e os desafios cada vez mais complexos da carreira no Judiciário.
Com esse objetivo, a Fenajufe organizou a categoria, por meio de seus sindicatos, em um amplo e profundo processo de debates sobre a carreira, contemplando as especificidades de cada segmento. Esse trabalho resultou na aprovação do anteprojeto de lei na Plenária de Belém, em 2023, posteriormente ratificado na Plenária de Natal, em 2024. O documento expressa os principais anseios da categoria e reúne reivindicações fundamentais, construídas por quem, de fato, faz o Judiciário funcionar todos os dias: as servidoras e os servidores do PJU.
Entretanto, mesmo após dois anos de discussões no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o anteprojeto segue sem encaminhamento. A última informação repassada à Fenajufe foi a de que, em setembro de 2025, o então presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enviaria a proposta ao Congresso Nacional. À época, a Federação solicitou que o texto fosse previamente apresentado à Federação, para assegurar que contemplasse as reivindicações aprovadas pela categoria. Leia a matéria completa no site. Link na bio!
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