A Diretoria do SINDJUF-PA/AP, encaminhou no último dia 23/12/2021 (quinta-feira), requerimento à Presidência do TRT/8ª Região, solicitando informações referente aos pagamentos de passivos dos Servidores da Justiça do Trabalho da 8ª Região.

No documento encaminhado, a Diretoria do SINDJUF-PA/AP, solicita que seja informado, o valor do montante dos passivos existentes e se há previsão orçamentária para pagamento de passivos de servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Ainda, o SINDJUF-PA/AP, solicita que caso haja tal previsão orçamentária, que seja informado o valor do montante destinado para o pagamento, além de requerer que no caso dos pagamentos, que sejam mantidas a isonomia e a ordem cronológica (mais antigo para o mais novo).

O Requerimento do SINDJUF-PA/AP, foi autuado com o número de Proad nº 6778/2021, e aguarda manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas para que preste as informações solicitadas pela Entidade.

CSJT RESPONDE A FENAJUFE SOBRE O PAGAMENTO DE PASSIVOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

No último dia 2 de dezembro, a presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do TST, Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, respondeu a questionamento da Fenajufe sobre pedido de levantamento de passivos. Em todo o país, o montante devido reconhecido pelo Conselho é de cerca de R$ 78 milhões.

O CSJT informou ainda às entidades nacionais que será respeitada a isonomia entre servidores e magistrados na quitação das dívidas, relativas a pendências de exercícios anteriores. Os pagamentos se referem a adicional de periculosidade; adicional de qualificação; passivos decorrentes de progressão; horas extras; banco de horas indenizado; diferença de proventos e pensões, entre outros.

Foto/Crédito: Marcos Santos/USP Imagens/Fotos Públicas