Para evitar que uma parcela dos sindicalizados tenham parte da recomposição salarial, sancionada nessa terça-feira (10), abatidas de sua remuneração em virtude da questão da absorção dos quintos, o Sindjuf-PA/AP encaminhou em caráter emergencial requerimento aos Tribunais da sua base (PA e AP), solicitando a não aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638.115.
A decisão para aqueles que incorporaram o título via decisões administrativas ou decisões judiciais não transitadas em julgado, prevê que as parcelas deveriam ser absorvidas por reajustes futuros.
No entanto, o SINDJUF-PA/AP, a Fenajufe e os demais sindicatos de base, têm lutado para que os descontos dos servidores que se enquadram na decisão não sejam efetuados, uma vez que o projeto de Lei 2241/22 trata-se de um projeto de recomposição parcial de perdas inflacionárias, e NÃO de reajuste salarial como posto na modulação da decisão.
Servidores não podem ficar sem recomposição. Perdas chegam a mais de 19,99%
Após 4 anos sem reajuste e qualquer reposição das perdas salariais, o PL 2441/22, não repõe sequer as perdas inflacionárias, que nos últimos quatro anos, chegaram a mais de 19,99%, valor que vinha sendo pleiteado pela categoria como forma de recomposição.
Assim, na prática, caso os Tribunais façam a absorção dos valores dos quintos, diversos servidores poderão ficar em uma situação ainda pior, uma vez que só a inflação acumulada do ano de 2022 fechou com uma taxa de 5,79%, e a previsão para 2023 não é animadora.
Sindicatos e Fenajufe buscam projetos que garantam a incorporação dos quintos, como previsto nas emendas do PL 2441/22, rejeitadas
O SINDJUF-PA/AP permanecerá com a FENAJUFE e com os demais Sindicatos da Base, trabalhando por um projeto de lei que garanta o reajuste aos servidores que recebem quintos por via administrativa ou decisão judicial não transitada em julgado, bem como pela legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e da Gratificação de Atividade Externa (GAE).
Durante a votação do PL 2441/22, a deputada Erika Kokay (PT-DF) se comprometeu em discutir na próxima legislatura a situação dos servidores com quintos para que eles não fiquem sem o reajuste.
Cumpre ressaltar, que historicamente o SINDJUF-PA/AP, se mantém na defesa dos servidores que possuem quintos incorporados e que não podem ficar sem o seu direito de recompor as perdas inflacionárias.
Enquanto parlamentares e ministros votam a corrosão dos salários dos servidores públicos concursados, que segundo o presidente atual são mais DESONESTOS que os políticos, estes políticos SUPER HONESTOS, na calada da noite aumentam o seus salários já super aumentados e pagam a si mesmos de uma só vez, enquanto parcelam a chorada recomposição salarial dos servidores públicos concursados, talvez como forma de punição por estes servidores públicos concursados serem mais DESONESTOS que os SUPER HONESTOS políticos. Parece que ainda vai levar um tempo para que a categoria de servidores públicos concursados entendam que a política partidária É ANTAGÔNICA à política sindical e adotem uma política de resultados. Essa é a única maneira de lutarmos de igual para igual com os políticos SUPER HONESTOS, na conquista de nossos direitos.