O Sindjuf-PA/AP conquistou mais uma importante vitória na defesa de seus filiados. Em decisão liminar, a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará determinou a suspensão imediata dos descontos na remuneração de um Agente da Polícia Judicial (APJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), representado pelo Sindicato. A decisão também impede que a União promova qualquer inscrição do servidor em cadastros restritivos até nova deliberação judicial.

O caso envolve a cobrança de valores da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), paga entre dezembro de 2021 e novembro de 2022 em razão de um erro operacional reconhecido pela própria Administração. Conforme a decisão, a suspensão da gratificação não foi efetivada porque o processo não foi encaminhado ao setor responsável pela folha de pagamento.

Ao conceder a liminar, a magistrada entendeu que há indícios de erro administrativo e que a devolução dos valores não pode ser presumida automaticamente. A decisão destaca que a gratificação continuou sendo paga por cerca de onze meses, sem qualquer comunicação ao servidor de que os valores deveriam ser devolvidos, o que reforça a necessidade de análise da boa-fé do beneficiário.

Diante desse cenário, a Justiça determinou a suspensão dos descontos e de qualquer medida de cobrança ou restrição em nome do servidor até o julgamento da ação.

Sindjuf-PA/AP mantém atuação firme na defesa da categoria

Esta não é a primeira decisão favorável obtida pelo Sindjuf-PA/AP em casos semelhantes. Em outras ações conduzidas pelo escritório Dickson e Cavalcante, que presta assessoria jurídica ao Sindicato, a Justiça também suspendeu descontos decorrentes de cobranças relacionadas a erros exclusivos da Administração Pública, assegurando a proteção dos servidores enquanto o mérito das ações é analisado.

Fortaleça quem luta por você

Mais esta decisão demonstra a importância de um sindicato forte e atuante. Ao se sindicalizar, você fortalece a luta coletiva e passa a contar com uma estrutura preparada para defender seus direitos sempre que necessário. Junte-se ao Sindjuf-PA/AP e fortaleça quem está ao lado dos servidores em todas as batalhas.