domingo, 29 janeiro, 2023
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Sindjuf-PA/AP participa de audiência pública sobre extinção de varas da Justiça do Trabalho

No último dia da Jornada de Luta em Brasília, os representantes do Sindjuf-PA/AP, Ângela Alves (JF-AP) e Marco Araújo (TRT8), participaram na manhã desta quinta-feira (01) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a extinção de varas da Justiça do Trabalho no País com base na Resolução CSJT n.º 296, de 25 de junho de 2021.

A audiência foi acompanhada também de representantes de outros sindicatos e da Fenajufe que participou do debater através da coordenadora Sandra Dias.

Após forte atuação da Federação e Sindicatos de base, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho suspendeu ontem (31) a aplicação do art. 27 até 30 de junho de 2023.

Durante a audiência, os representantes da categoria comemoraram a forte atuação das entidades sindicais que culminou na publicação do ato (CSJT.GP.SG N° 134) suspendendo a aplicação do art. 27, da Resolução 296 até 30 de junho de 2023.

O ato considera que “a adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias devem se pautar não apenas pela consideração da movimentação processual, mas também pela avaliação de critérios sociais, políticos, econômicos e orçamentários; ”

O representante do Sindjuf-PA/AP, o servidor Marco Araújo (TRT8), avaliou a realização da audiência “Foi muito positiva a ocorrência da audiência pública, inclusive com a participação de várias autoridades”. Ele também informou que durante a audiência foi sugerido um aprofundamento da questão com a possível criação de grupos de estudos.

O Sindjuf-PA/AP lembra que esta, é mais uma vitória importante, já que a possibilidade de extinção das varas representava não apenas prejuízo para os servidores, mas também para a população, que encontraria mais obstáculos para o acesso à Justiça.

*Foto: Fenajufe

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