terça-feira, 16 agosto, 2022
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SINDJUF-PA/AP, reivindica junto ao CJF, CSJT e STM reajuste da INDENIZAÇÃO de TRANSPORTE (IT) dos Oficiais de Justiça.

O Sindicato encaminhou no ultimo dia 15 de julho de 2022, requerimento aos Conselhos da Justiça Federal (CJF), da Justiça do Trabalho (CSJT) e STM, pleiteando o reajuste da verba indenizatória.

A indenização de transporte na Justiça do Trabalho, sofreu aumento em 2015, com percentual de 3,95%. Na Justiça Federal, o último reajuste (10%) ocorreu em 2017, mas ambos não cobrem a defasagem existente e tão pouco, são suficientes para cobrir despesas com gasolina, que vem sofrendo frequentes reajustes, bem assim, com o uso de veículos próprios dos oficiais de justiça.

O objetivo da petição do Sindicato é para que o índice seja atualizado adequadamente, considerando a inflação do período. A solicitação é sustentada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumentou o auxílio para o segmento, levando em consideração um estudo comprovando a defasagem.

O Sindicato destaca que o ideal, seria um estudo que levasse em consideração os custos de acordo com a região de atuação de cada oficial de justiça. 

STF REAJUSTA IT DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DO PRÓPRIO TRIBUNAL

Vale ressaltar, que no dia 1º de julho de 2022, o STF reajustou a IT paga aos oficiais de justiça do próprio tribunal para R$ 2.500,00 mensais.

O valor pago, segundo o Diretor Geral do STF Edmundo Veras dos Santos Filho, é um ressarcimento compensatório, pela atividade externa dos oficiais de justiça, que utilizam seu próprio transporte para a realização das atividades.

ATUAL VALOR PAGO NA IT NÃO COMPORTA OS GASTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS

A IT, é destinada para o ressarcimento das despesas relativas ao uso de veículo próprio para a execução das atribuições do cargo de oficial de justiça, onde os valores são usados não apenas com combustível, mas também com a manutenção ocasionada pelos desgastes nos veículos.

Demanda antiga da Categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, a indenização de transporte (IT), encontra-se em descompasso com a situação atual. Isso faz com que os servidores executantes de mandados, tenham que arcar com o próprio salário, para desenvolver as atividades externas, que dependendo da região, encontram situações extremamente adversas.

O SINDJUF-PA/AP, reforça a necessidade de os conselhos reajustarem a IT, uma vez que toda a categoria do Judiciário Federal, está sem reajuste há mais de cinco anos. Nesse cenário, os Oficiais de Justiça não podem continuar tendo que tirar do seu próprio dinheiro, para realizar as diligências determinadas pelo Judiciário.

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