O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), publicou o Edital nº 06/2026, que abre consulta pública para o recebimento de propostas voltadas à modernização do sistema de justiça brasileiro. As contribuições institucionais poderão ser encaminhadas até 15 de agosto de 2026 e subsidiarão os trabalhos do Grupo de Estudos instituído pela Presidência do STF.

O Grupo de Estudos tem caráter consultivo e foi criado para fomentar debates e elaborar propostas relacionadas ao aperfeiçoamento do sistema de justiça, abrangendo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública e a Advocacia Privada. Entre suas atribuições estão a sistematização das contribuições recebidas da sociedade civil organizada, a realização de estudos técnicos e a elaboração de documento a ser encaminhado à Presidência do STF.

O edital estabelece que poderão apresentar contribuições apenas instituições públicas, privadas ou da sociedade civil organizada, sendo admitido um único envio por entidade. As propostas deverão ser objetivas, podendo ser apresentadas diretamente em formulário eletrônico ou, quando necessário, acompanhadas de documento em PDF de até 15 páginas.

Entre os temas indicados como prioritários para recebimento de sugestões estão:

• Simplificação processual;
• Redução da litigiosidade excessiva;
• Transformação digital;
• Governança da inteligência artificial;
• Modernização das carreiras;
• Modernização da gestão judiciária;
• Fortalecimento da integridade institucional;
• Transparência pública;
• Proteção dos direitos fundamentais; e
• Estabilidade jurídica para o desenvolvimento econômico e social.

A iniciativa representa uma oportunidade para que entidades representativas apresentem propostas sobre a estrutura e o funcionamento do sistema de justiça. No caso das entidades representativas das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, o processo constitui espaço relevante para defender medidas relacionadas à valorização das carreiras, à participação institucional dos servidores nos processos de modernização administrativa, ao fortalecimento da gestão democrática e ao aperfeiçoamento das condições de prestação jurisdicional.

A Assessoria Institucional acompanhará os desdobramentos da consulta pública e os trabalhos do Grupo de Estudos, prestando informações sobre as próximas etapas e eventuais oportunidades de participação institucional. O prazo para envio das contribuições encerra-se às 23h59 do dia 15 de agosto de 2026.

Foto/Crédito: STF / Divulgação

Com informações de Alexandre Marques, Assessor Parlamentar do SINDJUF-PA/AP