O Poder Judiciário registrou uma queda de 15,4% nos gastos com contratos de vigilância, limpeza, água e esgoto, energia elétrica, motoristas, manutenção de veículos, impressões e telefonia; e com compras de papel, água envasada e copo descartável em 2020, em comparação ao ano anterior. Com o impacto da pandemia causada pela Covid-19, os tribunais aderiram ao trabalho remoto, resultando em redução significativa de todos os itens informados no Plano de Logística Sustentável (PLS).

Segundo pesquisa do CNJ, em junho de 2020, apenas 10% dos servidores do Poder Judiciário estavam trabalhando de forma presencial, mesmo que em sistema de rodízio; e apenas 6% apresentavam incompatibilidade de execução de tarefas no regime de trabalho remoto. A nova realidade imposta pela pandemia resultou em economia de gastos e redução de consumo de todos os 11 itens do PLS analisados no 5º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (29/6).

Segundo a publicação, em 2020, houve economia de 28% no gasto com energia elétrica; 35% com água e esgoto; 24% com contratos de outsourcing de impressão; 61% com aquisição de papel; 60% no gasto consolidado com aquisição de água envasada descartável e retornável; 60% com aquisição de copos descartáveis; 18% com telefonia; 29% com manutenção de veículos; 13% com contratos de motoristas; 11% nos contratos de serviço de limpeza; 8% nos contratos de vigilância; e 8% nos gastos com reformas.

O valor gasto com vigilância, limpeza, água e esgoto, energia elétrica, contratos com motoristas, impressões, telefonia, compras de papel, água envasada, copos descartáveis e reformas  ficou em R$ 2.984.073.434, montante 15,4% menor do que em 2019. As maiores despesas, foram com contratos de serviços de vigilância e limpeza que, juntos, corresponderam a 60% (R$ 1.793.407.885) do total informado no Plano de Logística Sustentável (PLS). Por outro lado, as menores despesas apresentadas foram com compra de água envasada, copo descartável e papel, que representaram 0,7% (R$ 20.746.584) do total.

Quedas expressivas

Além disso, houve redução de consumo de papel (57%), copos descartáveis (58%), embalagens descartáveis de água mineral (60%), na quantidade de impressões (53%), energia elétrica (28%) e no consumo de água e esgoto (30%). Os índices referem-se à comparação com o ano de 2019.

O consumo de papel, por exemplo, medido pela quantidade de papel usado em relação à força de trabalho total do tribunal (incluindo magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e demais colaboradores), registrou a maior redução na série histórica: 2,4 resmas por pessoa, uma média de 1.200 folhas por pessoa. Em 2015, quando o levantamento começou a ser feito, a média era de 4 mil folhas por pessoa. “Tivemos uma redução drástica, mas, considerando o contexto do período, em que o trabalho presencial foi apenas durante três meses do ano 2020 e que houve um esforço para a digitalização de processos, o resultado ainda poderia ter sido melhor”, considerou a diretora do Departamento de Pesquisas judiciárias (DPJ/CNJ), Gabriela Azevedo Soares.

Em 2020, o Poder Judiciário consumiu 503.099 centos de copos – sendo 388.842 copos de água e 114.257 copos de café. Todos os ramos da Justiça apresentaram redução de seu consumo nesse item em pelo menos 45%, com destaque para os conselhos e tribunais superiores que reduziram seu consumo em 81%. O consumo de copo de café reduziu em 53% e em 59% o consumo de copos de água.

Em relação ao gasto com telefonia, o levantamento apontou que houve uma economia de 18% em todos os segmentos da Justiça, mas, também houve um aumento no número de linhas móveis, o que pode representar o crescimento do uso de plataformas de mensagens, ao invés dos serviços telefônicos. “No período da pandemia, houve um aumento das linhas telefônicas móveis para que os servidores e servidoras pudessem manter o trabalho remoto, além do atendimento digital dos serviços judiciários, como o balcão virtual. Foi um dado interessante, porque mostrou que é possível ampliar o acesso à Justiça, utilizar a tecnologia sem impactar o financeiro”, destacou Gabriela.

Índice de Desempenho

A análise dos indicadores também permite que o CNJ faça uma comparação entre os tribunais por meio do Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS). Para tanto, são considerados o consumo de energia elétrica (kWh) por metro quadrado; o consumo de água por metro quadrado; o número usuários por veículo; o consumo de copos descartáveis per capita; o consumo de papel per capita; a destinação de papel, plástico, vidro e metal para reciclagem em relação à força de trabalho total; o consumo de água envasada descartável per capita; o gasto de telefonia fixa e móvel em relação à quantidade de linhas fixas e móveis; a quantidade de impressoras per capita; a participação relativa em ações de qualidade de vida, em ações de capacitação socioambiental e em ações solidárias.

Entre os conselhos e tribunais superiores, os melhores resultados foram do Tribunal Superior do Trabalho (60,9%), que apresentou variação de 11,6 pontos percentuais em relação a 2019; e o Superior Tribunal Militar (60,9%), com variação de 2,3 pontos percentuais no mesmo período.

O melhor desempenho na justiça estadual foi do Tribunal de Justiça do Amazonas, com 68%, uma variação de 6,8 pontos percentuais em relação a 2019. Na justiça eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal registrou 64,4%. Na justiça federal, o Tribunal Regional Federal da 5º Região registrou 62,7%. Já na justiça do trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho 17 (Espírito Santo) registrou 73% do IDS, com uma variação de 8,6 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Dentro da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, o IDS é o indicador utilizado para medir o desempenho dos tribunais em relação ao macrodesafio da promoção da sustentabilidade. Além disso, para análise do 5º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário foram utilizados os parâmetros da Resolução CNJ n. 201/2015, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e a implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ). A partir de 2022, os indicadores serão definidos a partir das determinações da Resolução 400/2021, que passou a reger a política de sustentabilidade do Poder Judiciário e revogou, em junho deste ano, a Resolução 201.

O 5º Balanço Socioambiental registrou os dados de 118 órgãos, tribunais e seções judiciárias, divididos da seguinte forma: 27 tribunais de justiça, 27 tribunais regionais eleitorais, 24 tribunais regionais do trabalho, cinco tribunais regionais federais, 26 seções judiciárias, três tribunais de justiça militar, dois conselhos e quatro tribunais superiores.

Fonte: CNJ