SERVIÇO PÚBLICO

Projeto de Lei propõe retorno do anuênio para servidores públicos federais

APOSENTADORIA

Servidor público federal garante direito de permanência em regime de previdência mais benéfico

DECISÃO

Servidor público tem direito de acompanhar cônjuge deslocado para outra cidade

DECISÃO

Justiça determina progressão funcional baseada em data de efetivo exercício para servidores

PCDs

Reconhecido direito ao abono de permanência para servidores com deficiência

CONCURSO

Concurso: STM tem 240 vagas com salário inicial de até R$ 13.202,62

BENEFÍCIOS

CONSIGNADO: Servidores públicos já podem utilizar a margem de crédito do cartão de benefício

DIREITO

Concessão de licença para acompanhar cônjuge é direito do servidor que preenche os requisitos legais

TRF1

DECISÃO: Conversão de aposentadoria com proventos parciais em integrais deve seguir previsão constitucional e legal