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verbas indenizatórias

MAGISTRADOS

Tribunais atribuem pagamentos acima do teto a aposentadorias, férias e verbas indenizatórias

10 de julho de 2026

DECISÃO

STF flexibiliza decisão sobre penduricalhos, mas mantém limite de 35%

1 de julho de 2026

CNJ

CNJ e CNMP aprovam regras que limitam remuneração de magistrados e membros do Ministério Público

10 de abril de 2026

CNJ

EXTRATETO: Segundo site Jota, CNJ e CNMP formam maioria sobre verbas da magistratura para confirmar pagamentos até 70% acima do teto constitucional

9 de abril de 2026

CNJ

AJUSTE DE CONTAS: CNJ autoriza pagamento de verbas retroativas até o teto constitucional

27 de fevereiro de 2026

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CAPACITAÇÃO: MDHC capacita profissionais do Disque 100 para acolher denúncias de violações de direitos humanos relacionadas ao meio ambiente

22 de outubro de 2026

SENADO FEDERAL

Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI

22 de outubro de 2026