terça-feira, 27 fevereiro, 2024
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TCU não analisa VPNI X GAE e processo é adiado mais uma vez

O plenário do Tribunal de Contas da União adiou, mais uma vez, a análise da Representação 036.450/2020-0, que trata sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.

O processo esteve em pauta nesta quarta-feira (29) pela segunda semana consecutiva e, novamente, não foi apreciado. Durante a sessão, o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, consultou autor do pedido de vista, ministro Benjamin Zymler, em relação ao andamento de matéria similar junto ao Congresso Nacional.

Neste sentido, ambos concordaram em retirar de pauta até que ocorra uma definição em relação ao Veto nº 25 que, entre outros, garante o crédito cumulativo aos Oficiais.

Fonte: Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

*Foto/Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

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