O Sindjuf-PA/AP ingressou com recurso no TCU em favor de servidora aposentada do TRT-8ª, em processo de análise de aposentadoria.

Ao apreciar o caso, o TCU havia entendido que a aposentadoria era ilegal devido a existência de pagamento de Gratificação de Atividade Externa (GAE) conjuntamente com pagamento de Quintos (VPNI).

Após atuação do Sindicato, o TCU emitiu parecer favorável ao recebimento do recurso e suspendeu qualquer efeito negativo em desfavor da servidora, comunicando o TRT-8 e o prosseguimento do processo com o julgamento do recurso.

Foto/Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado (creative commons) imagem licenciável