Criar confusão apresentando várias possibilidades, tem sido a tônica nas falas de Jair Bolsonaro (PL) quando se trata da reposição salarial do funcionalismo. Dessa vez, segundo o jornal Extra, a partir de informações de integrantes do governo, o presidente disse que avalia não dar mais um reajuste linear de 5% para as servidoras e os servidores públicos federais. Por outro lado, Bolsonaro pediu para os técnicos do Executivo prepararem um aumento superior a R$ 600 no vale-alimentação de todos os servidores e servidoras do governo federal.

Como um trapaceiro de porta de rodoviária, Bolsonaro faz um jogo da enganação. Desde o início do ano, Bolsonaro joga com as categorias. Ora diz que não tem negociação, ora fala em reajuste somente para a área de segurança, onde acredita ter uma grande base de apoio. Com a forte pressão do funcionalismo mobilizado, Bolsonaro falou em 5%; depois, voltou atrás. Dias depois, aventou reajustes diferenciados entre as categorias da segurança e novamente recuou, dizendo que a culpa por os policiais não receberem reajuste é das demais categorias. Em nenhum momento, qualquer dessas “propostas” foi oficializada.

Nesse cenário de versões variadas, que têm como propósito confundir e enfraquecer a mobilização, Bolsonaro se reuniu nesta semana com os ministros mais próximos e pediu a eles para prepararem um reajuste concentrado apenas no vale-alimentação, como sempre defendeu o Ministério da Economia, de Paulo Guedes. O novo valor ainda não foi definido, mas não deve ser maior que R$ 700.

Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, o reajuste tem que ser oficializado até o fim deste mês. Foi a indefinição que fez o governo bloquear apenas R$ 8,2 bilhões na verba dos ministérios para cumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior. A equipe econômica aguarda o anúncio de Jair Bolsonaro sobre o reajuste para aumentar o valor bloqueado do Orçamento. São esses ajustes que estariam sendo feitos neste momento, antes de um anúncio oficial, segundo a reportagem.

Ainda segundo o jornal Extra, as pastas já foram avisadas de que haverá um corte adicional, em torno de R$ 5,5 bilhões – somando um total próximo a R$ 14 bilhões –, para abarcar o reajuste aos servidores e às servidoras federais. Esses R$ 5,5 bilhões se somarão com uma reserva de R$ 1,7 bilhão no Orçamento destinado para reajuste de servidores.

Dessa forma, haveria um espaço de cerca de R$ 7,2 bilhões para conceder reajuste. No lugar de oferecer um reajuste linear de 5%, porém, a opção voltou a ser um aumento no vale-alimentação.

Um dos argumentos é que um reajuste no vale beneficiaria apenas os servidores e as servidoras da ativa, enquanto um reajuste de salário também atende aos aposentados. Estes ficariam de fora em caso de reajuste do vale e continuaram com os salários congelados.

TCU envia proposta de reajuste de 13,5%; Fenajufe busca audiência com STF

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, enviou à Câmara dos Deputados uma minuta de projeto de lei que prevê reajuste de 13,5% nos salários dos servidores e das servidoras do órgão a partir da folha de agosto, paga em setembro. O documento define que, caso seja aplicado aumento linear de 5% a todo o funcionalismo, o percentual extra de correção ao TCU seria de 8%.

O Sintrajufe/RS está em Brasília, onde participou de atos públicos da campanha salarial unificada (veja AQUI e AQUI) pela reposição emergencial de 19,99%, cobrança feita ao governo Bolsonaro e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Judiciário já mostrou, em documento encaminhado à Casa Civil, que tem espaço no orçamento para garantir os 19,99%, mas o STF, em vez de encaminhar projeto de lei ao Congresso, está condicionando nosso índice de reposição à decisão do governo Bolsonaro para as demais categorias. A Fenajufe solicitou audiência com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para tratar do projeto a ser encaminhado com vistas à reposição de perdas da categoria.

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Fonte: ASCOM SINTRAJUFE-RS / Com informações do Extra