O acordo tem como objetivo realizar ações em prol das pessoas em situação de rua, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE Pará), desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), desembargador Marcus Augusto Losada Maia, e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) na tarde de segunda-feira (06), na sede do Tribunal de Justiça. O documento tem como objetivo central facilitar a implementação da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua no Judiciário, conforme estabelecido na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021.

Após a assinatura do acordo, a palavra foi concedida aos desembargadores. O presidente do TRE Pará destacou a sensibilidade dos presidentes do TRT8 e do TJPA que “abraçaram o projeto que vai amparar e estender a mão às pessoas em situação de rua, em uma demonstração de consideração e respeito a essa população”, afirmou. O desembargador também ressaltou a capacidade e competência das equipes de servidores dos tribunais envolvidos no projeto.

Por sua vez, o presidente do TRT-8 aproveitou a oportunidade para destacar a importância da assinatura do documento como um marco inédito na colaboração entre as instituições envolvidas. Ele enfatizou ainda o compromisso do Tribunal do Trabalho com políticas afirmativas em favor da população em geral.

A presidente do TJPA ressaltou a importância da união de esforços em prol da dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade, destacando que este é o início de ações significativas que trarão impactos positivos.

Uma das iniciativas relacionadas ao acordo será realizada no dia 17 de novembro, no município de Santarém, onde o TRE do Pará promoverá um mutirão de atendimento com a emissão de documentos e a regularização eleitoral.

Texto: Ana Beatriz Manarte / Ascom TRE do Pará.

Fotos/Crédito: Leonardo Moraes / Ascom TRE do Pará.

Fonte: https://www.tre-pa.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Novembro/tre-para-assina-acordo-de-cooperacao-tecnica-com-trt-8-e-tjpa