Durante reunião realizada nesta terça-feira (28) com a Presidência do TRT8, o Sindjuf-PA/AP foi informado de que o Tribunal encaminharia, ainda nesta data, um ofício conjunto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), propondo o aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 557/2024.

O documento foi elaborado em conjunto pelos TRTs da 8ª, 11ª e 14ª Regiões e tem como objetivo ampliar o conceito de localidade de difícil provimento, permitindo que tribunais inteiros da Região Norte sejam reconhecidos nessa condição, e não apenas comarcas ou unidades isoladas.

Segundo a Administração, a proposta leva em consideração as características da Amazônia Legal, como as grandes distâncias, as dificuldades de deslocamento, as limitações de infraestrutura e os desafios logísticos enfrentados pelos órgãos do Poder Judiciário. O texto também destaca a elevada rotatividade do quadro, cenário que compromete a continuidade dos serviços, aumenta a sobrecarga de trabalho e dificulta a fixação de profissionais na região.

Durante a reunião com o Sindicato, a Presidência informou ainda que a proposta prevê incentivos permanentes para estimular a permanência de servidores e magistrados, inclusive com a possibilidade de incorporação desses benefícios à aposentadoria. Também foi destacado que já existe precedente semelhante no âmbito da Justiça Federal, onde o Tribunal em Roraima obteve o reconhecimento da condição de difícil provimento.

O Sindjuf-PA/AP considera a iniciativa um importante avanço para enfrentar as dificuldades enfrentadas pelos tribunais da Região Norte e informou que também levará a reivindicação ao CSJT, reforçando a necessidade de que o reconhecimento contemple, de forma efetiva, os servidores e servidoras da Justiça do Trabalho e também encaminhará a demanda a FENAJUFE, para que seja ampliado o apoio da categoria ao pleito voltado aos servidores.

Foto/crédito: ASCOM8