Na tarde desta quinta-feira, 14, uma importante conquista marcou a atuação efetiva da categoria, com a aprovação da derrubada dos vetos 10 (MPU) e 25/23 (PJU) durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. A vitória foi transmitida em tempo real pelo canal do Youtube da Federação.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) já havia anunciado à Federação a existência de acordo entre governo e oposição pela derrubada dos vetos 10 e 25/23, o que foi confirmado durante a sessão.

Durante a sessão a deputada Erika Kokay (PT/DF) também mostrou seu apoio à categoria e falou da importância da derrubada dos vetos que ameaçavam direitos essenciais.

“Hoje é um grande dia para se fazer justiça aos servidores, pois estamos consolidando uma vitória ao derrubar esses vetos que retiram direitos fundamentais. Quero parabenizar a Fenajufe e todos os sindicatos que estiveram aqui, lutando incansavelmente. Este é o resultado de um esforço conjunto, construído nas duas casas, para garantir a justiça e a proteção dos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público”, afirmou a deputada Erika Kokay.

Desde o início, a Federação e os sindicatos de base empenharam-se intensamente na luta pela revogação desses vetos. Ao longo do período, uma série de ações estratégicas foi realizada em colaboração com os sindicatos filiados, que desempenharam papel fundamental tanto no Congresso Nacional quanto nas bases dos parlamentares.

Entre as iniciativas de mobilização, destaca-se o envio de uma carta aos parlamentares, elucidando a relevância da derrubada dos dispositivos vetados. A articulação política foi marcada por um esforço conjunto e coordenado, refletindo a determinação da categoria em assegurar seus direitos.

Veja os comentários da coordenação do Sindjuf-PA/AP sobre essa grande vitória:

A sessão conjunta representou um momento crucial para a categoria, destacando a importância da união e da atuação estratégica para alcançar resultados positivos. A superação dos vetos 10 (MPU) e 25/23 (PJU) reflete não apenas a eficácia da mobilização, mas também a representatividade dos servidores públicos na defesa de suas prerrogativas.

Entenda os vetos

O veto nº 10/23, oriundo do PL 2969/22 do MPU, abordava questões, como o nível superior para técnicos do MPU, a não absorção dos quintos, a essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional, e a exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos. Por outro lado, o veto nº 25/23, derivado do PL 2342/22 do PJU, tratava de temas como a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial, a legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça, a transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior em VPNI para os técnicos judiciários, e a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.