O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta segunda-feira (31/03/2025), o reajuste da Indenização de Transporte destinada aos Oficiais de Justiça do Trabalho, com um valor fixado em R$ 2.289,21, que passará a vigorar a partir de 1º de março de 2025. A decisão foi unânime, e o pedido foi protocolado pela Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenassojaf).
Durante a apresentação do voto, a conselheira relatora Márcia Andrea Farias da Silva destacou o parecer positivo da Assessoria de Gestão Orçamentária, que indicou a disponibilidade de recursos no Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) da Justiça do Trabalho para o reajuste. A medida visa garantir o novo valor mensal individual de R$ 2.289,21 para os Oficiais de Justiça, no atual exercício financeiro.
A luta continua
Apesar da conquista, a luta continua para que a verba seja paga retroativamente a janeiro de 2025.
O Sindjuf-PA/AP tem sido um dos maiores apoiadores dessa causa. A entidade realizou diversas reuniões e ações em sua base, sempre enfatizando a necessidade urgente de adequação do valor da indenização. Além disso, o Sindicato encaminhou recentemente um ofício ao CSJT, solicitando prioridade na análise do pedido de aumento (matéria completa aqui).
A aprovação do reajuste é uma vitória para os Oficiais de Justiça, mas a mobilização continua para garantir que o aumento seja válido desde o início do ano. O Sindjuf-PA/AP segue firme em sua atuação, buscando mais benefícios e justiça para os profissionais da categoria.