Durante os debates da XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, foi aprovada uma Moção de Repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que foi considerada antissindical por atingir o Sintrajufe/MA. A referida decisão foi tomada em resposta à atuação do sindicato no combate ao nepotismo, ao loteamento de cargos e ao uso indevido de recursos públicos.
Durante as intervenções na Plenária, o nome do ex-diretor do Sintrajufe/MA, Paulo Rios, foi destacado em um apelo por apoio. Rios possui uma trajetória combativa na defesa dos direitos sindicais e da justiça, tendo enfrentado perseguições políticas por denunciar casos de nepotismo na Justiça do Trabalho do Maranhão nos anos 90.
A denúncia resultou na demissão do então presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT/MA) na época, causando desconforto na gestão. Posteriormente, Rios foi reintegrado ao serviço público após uma ação movida pelo sindicato, porém as perseguições persistiram.
Em um desdobramento recente, o magistrado moveu uma ação por danos morais contra o sindicato, resultando em uma decisão do Supremo Tribunal Federal que impôs uma multa milionária à entidade. Diante dessa situação, o Sintrajufe/MA buscou apoio jurídico junto à Federação.
A Plenária foi marcada por indignação e comoção, especialmente pela condição de saúde grave do dirigente e ex-coordenador da Fenajufe, Paulo Rios, que se encontra impossibilitado, tanto fisicamente quanto financeiramente, de enfrentar essa injustiça. Em resposta a esse cenário, a Plenária aprovou a moção de repúdio, solidarizando-se com o Sintrajufe/MA e repudiando veementemente a decisão do TJ Maranhão, reafirmando o compromisso da categoria na defesa dos direitos sindicais.
Leia a Moção de Repúdio na íntegra:
Repúdio à decisão antissindical do TJ Maranhão contra o Sintrajufe/MA por combater o nepotismo, o loteamento de cargos e uso indevido de recursos públicos
A luta do Sintrajufe/MA contra o nepotismo por meio do loteamento de cargos públicos entre parentes de magistrados ganhou projeção a partir de março de 1995, com a demissão do então diretor da entidade, e ex-diretor da Fenajufe Paulo Rios, após graves denúncias do sindicato, prontamente acatadas pelo Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.
As denúncias demonstravam a existência de nepotismo, loteamento político de cargos e uso indevido de recursos públicos, além da contratação de funcionários fantasmas, abuso do uso de diárias dos comissionados, entre outras irregularidades ligadas ao então presidente do TRT16 Alcebíades Tavares Dantas. Após uma série de investigações do MPF e TCU, foi determinada a demissão de todos os parentes e apadrinhados políticos dos magistrados.
Neste período, o Sintrajufe/MA e seus dirigentes foram alvo dos mais diversos tipos de ameaças e perseguições, inclusive com a absurda agressão sofrida por Paulo Rios no elevador do TRT, praticada pelo presidente do tribunal, desembargador Alcebíades Tavares Dantas. A perseguição contra Paulo Rios gerou uma grande reação do movimento sindical nacionalmente. Após 11 anos, sua reintegração foi determinada liminarmente pelo juiz substituto da 6.ª Vara Federal de São Luís do Maranhão. A luta política e jurídica continuou, com a vitória dos trabalhadores em 2012 por meio da decisão do TRF1 determinando a reintegração em definitivo de Paulo Rios.
Mesmo com os fatos comprovando a veracidade das denúncias do Sintrajufe/MA, o ex-presidente do Tribunal processou o sindicato e obteve vitória judicial
A exemplar e dura luta do Sintrajufe/MA teve um saldo vitorioso, levando os órgãos competentes a determinar o afastamento de parentes e fantasmas lotados na Justiça do Trabalho maranhense. Mas foi além disso, pois culminou em uma política nacional, começando em outubro de 2005 com a Resolução nº 07, do Conselho Nacional de Justiça, que vedou a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário.
Seguindo os passos do CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público também aprovou a Resolução n.º 07, de abril de 2006, proibindo a prática de nepotismo no âmbito de qualquer dos órgãos dos Ministérios Público Federal e Estadual. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal ampliou as vedações ao nepotismo, previstas nas resoluções do CNJ e CNMP, para todo o serviço público federal, estadual e municipal, a partir da Súmula Vinculante n.º 13 do STF, de agosto de 2008, marcando o ápice da vitória da luta iniciada pelo Sintrajufe/MA na década de 1990, que passou a proibir definitivamente o nepotismo em todas a Justiça Brasileira.
Mesmo com estes feitos históricos, o ex-presidente do TRT16, conseguiu, por meio do corporativismo da magistratura, a condenação do sindicato por danos morais em uma batalha que se arrastou por longos anos. A decisão, transitada em julgado, alcança valor que ultrapassa R$ 3 milhões, contra a qual o sindicato moveu uma ação rescisória, que se encontra no Supremo Tribunal Federal e pode mudar este cenário, revertendo a punição ao sindicato. É uma evidente decisão antissindical, buscando não apenas punir e intimidar o Sintrajufe/MA, mas todo o movimento sindical e social no Brasil.
Todo apoio ao Sintrajufe/MA: além do repúdio, precisamos construir uma campanha nacional de solidariedade ao sindicato.
É fundamental que todos os sindicatos de base da nossa federação, e a Fenajufe enquanto entidade, se somem na construção de uma campanha nacional de solidariedade ao Sintrajufe/MA.
Esta história exemplar de luta deve ser contada, assim como a denúncia deste ataque ao movimento sindical brasileiro, em todos os locais possíveis. Para deter a tentativa de setores da cúpula do Poder Judiciário de destruir uma entidade sindical que foi decisiva na luta contra o nepotismo e uma série de outros abusos e crimes.
