Na tarde dessa quarta-feira (19) a coordenadora geral do Sindjuf-PA/AP, Nilce Figueira, a advogada do Sindicato, Dra. Lara Iglezias, e o servidor do TRT8ª, Weimar Ferreira dos Santos, representando os agentes de segurança, estiveram reunidos com a vice-presidente do TRT8ª, Desembargadora Mary Anne Medrado, para tratar sobre a Portaria do Tribunal de nº 94/2020 que suspende o pagamento de algumas despesas ordinárias e extraordinárias no ano de 2020.

A Desembargadora reconheceu que é direito do servidor receber pagamento por todo trabalho prestado ao Tribunal, mas que apesar disso, é preciso buscar esclarecimentos sobre as determinações que baseiam a Portaria. 

Apesar do documento ser de autoria do Tribunal, ele se respalda na Emenda Constitucional 95/2016 e em Norma expedida por órgãos superiores. Por isso, a magistrada se comprometeu a buscar orientações, principalmente, sobre o abono de permanência. Segundo ela, o Tribunal já solicitou ao CSJT esclarecimentos sobre a questão.

Em relação ao adicional noturno, o pagamento está suspenso em consequência da limitação dos gastos. Ainda assim, a desembargadora sugeriu que os pagamentos desse tipo de atividade sejam requeridos como passivos, caso não haja verba suficiente.

O SINDJUF-PA/AP seguirá trabalhando para garantir que todas as verbas de direito dos servidores sejam devidamente pagas!