O Sindjuf-PA/AP comunica o horário de funcionamento neste recesso de final de ano:

SEDE:

22 e 23/12 – Funcionamento presencial das 8h às 15h;

26/12 – Facultado;

29 e 30/12 – Funcionamento presencial das 8h às 15h;

02/01/26 – Facultado;

5 e 6/01/26 – Expediente remoto das 8h às 15h;

07/01/26 – Retorno às atividades normais das 11h às 18h.

SUBSEDE (Macapá):

Excepcionalmente, nesse período de recesso, a Subsede funcionará nos dias 22 e 29 das 10h às 15h.

O Sindjuf-PA/AP deseja desde já Boas Festas e um Ano Novo repleto de realizações e conquistas a todos e todas!

O coordenador do Fórum Permanente de Gestão e Carreira do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano, iniciou a reunião dessa quinta-feira (18), ressaltando a importância do espaço democrático e de escuta das demandas dos servidores. Nesse contexto, Feliciano confirmou a continuidade das discussões temáticas em 2026 e definiu o calendário para as próximas reuniões.

A reunião ocorreu de forma híbrida. O coordenador José Aristéia representou a Federação presencialmente. Por videoconferência, participaram as coordenadoras Soraia Marca, Sandra Dias, Juliana Rick, Eusa Braga, Fernanda Lauria, Márcia Bueno, Nélia Vânia e os coordenadores Fábio Saboia e Alexandre Magnus.

No primeiro ponto da pauta, o conselheiro passou a palavra à diretora-geral do Supremo Tribunal Federal, Desdêmona Tenório Toledo. A DG falou da atuação do presidente, ministro Edson Fachin, para que o Executivo sancione os PLs 4750 e 3084/25 da forma aprovada pelo Senado, sem vetos. Ainda segundo ela, Fachin teria conversado diretamente com o presidente Lula.

O conselheiro anunciou, ainda, que continuará à frente da coordenação do Fórum até a oficialização de sua nomeação como desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). Feliciano orientou debates consensuais entre as entidades nacionais para serem apresentados na primeira reunião, marcada para fevereiro.

A diretora-geral do STF, Desdêmona Tenório, informou que a Suprema Corte está trabalhando com os demais diretores-gerais dos tribunais superiores na construção de uma portaria conjunta para viabilizar a implementação já a partir do mês de janeiro. Desdêmona lembrou, no entanto, que cabe a cada tribunal encaminhar conforme sua disponibilidade orçamentária.

O debate da reestruturação será continuado no próximo ano. Ainda segundo a representante do STF, estão sendo feitos estudos e diálogos com o Poder Legislativo e Ministério da Gestão e Inovação (MGI), no que diz respeito à reestruturação das carreiras de outros poderes para entender o que foi feito e /ou ser adaptado para as carreiras do PJU.

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Governo sanciona recomposição salarial com 8% para 2026 e veto às parcelas de 2027 e 2028

Fenajufe trabalhará pela derrubada do veto logo após o recesso parlamentar

Depois de uma longa batalha da Fenajufe no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na sequência um trabalho incansável junto aos parlamentares – com celeridade recorde de aprovação no Congresso Nacional – o PL 4750/25 foi sancionado pelo governo federal, garantindo 8% de reajuste a partir de junho de 2026. Ainda não houve divulgação oficial.

No entanto, a sanção foi com o veto às parcelas de 2027 e 2028 com índice de 8% cada.

O governo argumenta questões técnicas para os vetos nas referidas parcelas – devido ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito a ultrapassar gestões financeiras. A Federação, contudo, ressalta que trabalhará pela derrubada do veto após o recesso parlamentar.

Cabe destacar que o projeto foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com anuência dos conselhos e tribunais superiores e foi aprovado nas duas Casas Legislativas – inclusive, como mencionado no parecer do relator, no que concerne à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, atendendo a compatibilidade e adequação financeira/orçamentária e o disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Outro ponto que vale mencionar é que as recomposições salariais de outras categorias, em tramitação no Congresso, se assemelham ao reajuste do PJU, com parcelas que abrangem duas gestões do executivo.
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Lula sanciona novo adicional de qualificação das servidoras e servidores do PJU

A vitória é fruto do trabalho da Fenajufe e sindicatos de base

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira (19), o novo Adicional de Qualificação (AQ) das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Ainda não houve publicação oficial.

As modificações feitas na Lei nº 11.416/2006, no que se refere ao AQ, modernizam as regras do benefício e reafirmam a valorização da capacitação contínua, com percentuais proporcionais ao nível de formação das servidoras e dos servidores. Entre as principais mudanças está a possibilidade de cumulação dos percentuais, com cálculo realizado a partir do valor de referência (VR), correspondente a 6,5% do cargo em comissão (CJ), no valor atual de R$ 10.990,74, resultando em R$ 714,48.

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O Coletivo Nacional de Negras e Negros da Fenajufe vem a público manifestar indignação com aprovação de projeto de lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, (Alesc) que proíbe cotas raciais em universidades estaduais.

Além da eliminação das cotas raciais, o PL 753/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), veda contratação de docentes, técnicos e qualquer profissional para os quadros das instituições de ensino pelo mesmo sistema. Na esteira da proibição, impõe multa de R$ 100 mil para editais que não respeitarem a vedação e procedimento administrativo disciplinar contra agentes públicos, por “ofensa ao princípio da legalidade”.

De acordo com o texto da matéria, as universidades de Santa Catarina só poderão ter reservas de vagas apenas para pessoas com deficiência (PCD) e “baseadas em critérios exclusivamente econômicos e /ou de estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio.”

Ao deixar de fora as cotas raciais das reservas de vagas universitárias, o projeto de lei aprovado despreza um instrumento de justiça social criado há mais de 20 anos para enfrentar o racismo, a exclusão e a falta de oportunidades da população negra e indígena.

Banalizando ou demonstrando total desconhecimento da representatividade histórica do sistema de cotas para a inclusão social e acadêmica, o deputado debocha de outras ações afirmativas ao se referir de forma pejorativa à população transsexual e de refugiados, criticando a existência de “cotas para tudo que é coisa que se imagina”.

Em um estado sabidamente bolsonarista, o projeto aguarda assinatura da presidência da Alesc para seguir para sanção do governador, que é do mesmo partido e expressa a mesma linha ideológica do proponente do texto. Sua aprovação atingirá em cheio, 23,3% da população de pessoas pretas e não brancas existentes no estado, conforme o Censo de 2022.

A proposta trouxe indignação não apenas no estado mas em todo o país. Entidades e movimentos populares se unem contra o avanço do PL.
A Fenajufe se soma contra essa e qualquer outra ação retrógrada, que coloque em risco direitos conquistados através de muita luta ao longo dos anos.

Matéria completa no site. Link na bio.
R

O coordenador do Fórum de Gestão e Carreira dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Guilherme Feliciano, convocou reunião para quinta-feira (18), com as entidades representativas dos servidores do PJU e MPU e Administrações.

A reunião encerrará as discussões temáticas acerca da carreira de servidores (as) do PJU e MPU em 2025. O recesso no Judiciário se inicia no dia 20/12, com retorno do expediente em 7 de janeiro de 2026.

Como pontos de pauta estão:

 Alinhamento com os representantes das Administrações acerca dos textos de proposta de revisão da Lei nº 11.416/2006 (posição e perspectivas de continuação, notadamente
quanto às alterações em impacto orçamentário);

 Calendário de reuniões do Fórum e encaminhamentos para 2026;

 Perspectivas para os PLs 3084 e 4750/2025.

O encontro encerrará a condução do conselheiro Guilherme Feliciano como coordenador do Fórum. Nomeado desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT-15), por questões de ritos protocolares, não permanecerá atuando no CNJ até o final do mandato.

Em reunião com a Fenajufe em novembro, Feliciano informou que se reuniria com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, antes de encerrar seu mandato para tratar da transição no Fórum e discutir sobre as novas diretrizes que possivelmente nortearão as discussões na retomada do Fórum em 2026.

O encontro terá participação das coordenadoras, Soraia Marca, Sandra Dias, Juliana Rick, Eusa Braga, Fernanda Lauria, Márcia Bueno, Nélia Vânia e os coordenadores Júlio César Darú, Fábio Saboia e Alexandre Magnus.

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Durante transmissão realizada pela Confederação dos Trabalhadores Serviço Público Federal (@condsef_fenadsef), nessa terça-feira (16), o deputado @rogeriocorreia_ confirmou que a reforma administrativa (PEC 38/25) não vai ao plenário da Câmara dos Deputados este ano e, para 2026, as chances de avançar são mínimas.

Uma grande demonstração de força e mobilização das servidoras e servidores de diversos segmentos do funcionalismo que lutaram incansavelmente contra a proposta.

A Fenajufe esteve nos atos do aeroporto, Anexo II da Câmara e participou também da marcha nacional contra a PEC 38 em outubro.

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Veja a lista dos 171 deputados que colocaram as digitais na proposta de desmonte do serviço público, a reforma administrativa (PEC 38/25).

Compartilhe e cobre os deputados do seu estado.

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