Por Dra. Lara Iglezias – Assessoria Jurídica do SINDJUF-PA/AP

►Protocolização junto a Justiça Federal de Belém de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela objetivando suspender as alterações implementadas no regulamento geral do Pró Social para impedir o reajuste de valores do referido programa. Em: 02/07/2013. Protocolo: 049334.

►Protocolização junto a Justiça Federal do Amapá de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela objetivando suspender as alterações implementadas no regulamento geral do Pró Social para impedir o reajuste de valores do referido programa. Em: 02/07/2013. Protocolo: 10152491.

►Protocolização junto à Justiça Federal de Belém de réplica à contestação da União nos autos do proc. 30164-97.2012.4.01.3900 que trata sobre a greve dos servidores de Santarém. Em: 22/07/2013. Protocolo: 054848.

►Protocolização junto ao TRT-8ª região de requerimento solicitando desarquivamento e cópia integral dos autos do processo administrativo nº 1802/2011 que trata sobre a greve dos servidores de Santarém. Em: 23/07/2013. Protocolo: 011522.

►Recebimento nesta assessoria Jurídica do Ofício TRT/GP/SEGEP nº 94/2013 informando o deferimento do pleito do Sindicato (protocolo: 010013 de 27/06/2013) no sentido de abertura de concurso de remoção interna antes do concurso público, informando também o número dos respectivos processos administrativos sobre a questão (1612/2013, 1613/2013, 1614/2013, 1615/2013 e 1628/2013). Em: 06/08/2013.

►Protocolização junto ao TRT-8ª Região de requerimento apresentando planilha com dados sobre a greve de junho de 2011 e horas extras naquele Regional, solicitando agendamento de reunião com a presidência da casa para negociação dos dias parados em razão da referida greve. Em 04/09/2013. Protocolo: 014572.

►Protocolização junto a Justiça Federal de Belém de ação de indenização por desvio de função em favor de servidora do TRT-8ª Região. Em: 06/09/2013. Protocolo: 066766.

►Protocolização junto a Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Belém de recurso extraordinário nos autos do proc. 0005914-72.2012.4.01.3100, que trata sobre diferença de auxílio alimentação, em favor de servidor do TRT-8ª de Macapá. Em: 06/09/2013. Protocolo: 10531575.

►Protocolização junto ao TRT-8ª Região de Ofício requerendo informações quanto aos processos de remoção interna e externa no âmbito daquele Tribunal. Em: 18/09/2013. Protocolo: 015831.

►Viagem da Assessoria Jurídica do SINDJUF-PA/AP à cidade de Santarém para visita às bases e reunião com os servidores ali lotados. Em: 20 e 21/09/2013.

►Protocolização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá de requerimento administrativo objetivando a desocupação da irregular da biblioteca, bem como sua maior valorização daquele setor. Em: 24/09/2013. Protocolo: 9.304/2013.

►Reunião realizada entre representantes do SINDJUF-PA/AP, com participação da Assessoria Jurídica, e a administração do TRT-8ª tendo como pauta: negociação dos dias parados em decorrência da greve de junho/2011, pagamentos administrativos de passivos de quintos e Enquadramento dos Auxiliares Operacionais. Em: 01/10/2013.

►Disponibilização ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região de relação dos servidores daquele Regional que possuem ação judicial referentes à valores de URV, conforme reunião realizada entre representantes do Sindicato e a Administração do TRT-8ª Região em 01/10/2013. Em: 08/10/2013. 

►Protocolização junto ao Superior Tribunal Militar do Pará de recurso em matéria administrativa objetivando reforma de decisão que indeferiu o pagamento de diárias à Oficial de Justiça em razão de deslocamento à localidade não considerado parte da Região Metropolitana de Belém conforme Lei Complementar nº 14/1973 e Ato Normativo nº 289/2008 da União. Em: 01/11/2013. Protocolo: s/n.

►Protocolização junto à Justiça Federal do Pará de apelação contra sentença que julgou improcedente a ação nº 2009.39.00004873-6 que busca a Isonomia de pagamentos entre Chefes de Cartório das Comarcas do interior e da capital. Em: 19/11/2013. Protocolo: 141519.

►Atuação da Assessoria Jurídica do SINDJUF-PA/AP na Reunião da Comissão Jurídica da Fenajufe em Brasília tendo como pauta: ação popular contra o pagamento de passivos de URV na Justiça Federal, acórdão TCU 117/2013 que tratou dos passivos de URV e a lei n° 12.774/2012 (“achatamento” da carreira). Em: 22 e 23/11/2013.

►Impetração junto ao Supremo Tribunal Federal de Mandado de Segurança contra o acórdão do TCU nº 2306/2013 do plenário em razão dos demonstrativos emitidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região informando saldo negativo quanto aos valores de passivos de URV requerendo a suspensão da eficácia do acórdão do TCU, bem como o restabelecimento dos cálculos anteriores do CSJT para permitir a percepção da 4ª parcela administrativa de URV. Protocolo: 61055/2013. Em: 02/12/2013.

►Protocolização junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região de requerimento informando o Mandado de Segurança impetrado no STF em relação aos valores de passivos de URV requerendo a suspensão de qualquer cobrança a ser efetivada contra os servidores em decorrência de tal questão. Protocolo: 019484. Em: 06/12/2013.

►Protocolização junto Tribunal Superior do Trabalho de recurso em matéria administrativa para reforma decisão que trata sobre conversão de tempo de serviço especial em trabalho anterior para tempo especial em segurança para fins de aposentadoria em favor de servidor do TRT-8ª de Macapá. Protocolo: 019560. Em: 04/12/2013.

►Protocolização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará de requerimento solicitando relatório contendo todos os valores de passivos pendentes de pagamento em favor dos servidores daquele Regional, inclusive fazendo referência à que passivo se relaciona cada montante. Protocolo: 468.39/2013. Em: 04/12/2013.

►Protocolização junto à Justiça Federal do Distrito Federal de contestação nos autos da ação popular ajuizada por Eduardo Pizzolati de Miranda ramos sustentando a nulidade do ato administrativo praticado pelo Conselho da Justiça Federal que determinou o pagamento de juros sobre as diferenças de URV pagas em atraso aos servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Protocolo: 11081422. Em: 04/12/2013.

►Decisão nos autos do agravo regimental no Mandando de Injunção n° 2077 interposto pela Assessoria Jurídica do SINDJUF-PA/AP que trata sobre aposentadoria especial para Agentes de Segurança mantendo a ordem anteriormente concedida de que os pedidos de aposentadoria especial sejam analisados pela autoridade administrativa competente. Publicação em 05/12/2013.

Assessoria Jurídica do SINDJUF-PA/AP