Proposta é pôr fim nas práticas de assédio, desrespeito e violência de gênero recorrentes nas instâncias e Congressos da Federação
Delegadas e observadoras presentes neste 11º Congrejufe construíram manifesto em conjunto onde repudiam toda e qualquer forma de discriminação de gênero nos eventos da Fenajufe.
A iniciativa surgiu após denúncia de assédio ser registrada pelo maior evento da categoria no segundo dia de discussões congressuais.
O documento foi apresentado e lido por um grupo de quatro mulheres representando todas vozes femininas do evento. Fernanda Lauria (Sisejufe/RJ),Denise Carneiro (Sindjufe/BA), Anny Figueiredo (Sisejufe/RJ) e Cátia Machado (Sintrajud/SP).Após votação, foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
Importante ressaltar que a Fenajufe repudia toda e qualquer forma de opressão.Seja ela apresentada através do assédio moral ou sexual,do racismo,da lgbtfobia e demais violências.
Manifesto contra as opressões e as violências machista, racista e LGBTfóbica ao 11º Congrejufe
“As trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – aqui representada por delegadas, observadoras e convidadas – se manifestam em solidariedade a todas as mulheres vítimas de quaisquer atos de assédio sexual/moral e violências sexistas nos espaços deste 11º Congresso da Fenajufe ou em qualquer espaço do Judiciário Federal, incluindo o próprio movimento sindical”.
“Não existe violência “menor” ou “maior”. Toda violação de direitos merece não apenas repúdio, mas responsabilização dos autores. O rigor da sanção é o instrumento para coibir atos tão covardes como naturalizados socialmente no patriarcado estrutural em que vivemos”.
“Somos todas mulheres e reconhecemos as diversas dimensões de violência que atravessam as nossas vidas, sabendo que além do gênero, raça e classe são fatores preponderantes destas violações, vivenciadas por cada uma de nós. Não à toa neste 11º Congrejufe foram as mulheres que trabalham no evento e as vítimas das investidas machistas”;
“Neste ambiente que se reivindica democrático, faz-se necessário que, além das palavras de solidariedade, se erijam erijam estruturas formais e regulamentares de proteção a toda e qualquer vítima de opressão.”
“Estar do lado da vítima pressupõe -se que, a partir de agora, não mais realize eventos, reuniões, plenárias ou congressos sem um regulamento de combate à essas violências do qual deve ser dada ampla divulgação para que seja de conhecimento de todos os participantes, recaindo sobre as entidades de base e sobre a Federação a responsabilidade pela formação que seja capaz de, através da mudança cultural, evitar que tenhamos novamente que passar por situação tão vergonhosa”;
“Temos o dever de incorporar ações concretas aos instrumentos de representatividade democrática que nos amparam nas decisões da categoria.Todas as lutas serão descredibilizadas daqui para a frente sem este regulamento, que deve ser elaborado conjuntamente por nós, mulheres e sancionado pelo conjunto da Direção da Federação”;
“Já passou do tempo de compreendermos as demandas de gênero para além de paridade nas mesas de condução dos trabalhos da qual também não abrimos mão, precisamos de efetividade nas nossas demandas, cujo passo inicial, através da paridade nos cargos da Direção, conseguimos dar neste encontro;”
“Isto,no entanto,não cessará por si só.Os efeitos do machismo e da misoginia, em especial,nos nossos movimentos. Este manifesto requer, ainda, garantia de respeito e reconhecimento às mulheres que participam de movimentos de luta social e enfrentam com coragem um sistema hostil à nossa atuação nos lugares de poder e resistência”;
“É inaceitável que congressistas eleitos, com responsabilidades de definirem as nossas lutas conjuntas, cuja participação nos eventos da categoria é custeada pelos trabalhadores e trabalhadoras de base, agridam todos os valores éticos e princípios de luta que trouxeram a maioria de nós até aqui;”
“É incompatível que companheiros levantem bandeiras contra o capitalismo e perpetuem a cultura machista, visto esta ser uma forte corrente do capital;”
“É ultrajante que homens participantes de fóruns que discutem alternativas de futuro para a categoria se comportem inadequadamente, de forma passível inclusive de punição nos âmbitos cível e criminal”
“Superar essa realidade que reproduz a opressão que sustenta o capitalismo exige um processo de discussão , formação e práticas cotidianas que devemos construir, exigir e aplicar. Esses são preceitos fundamentais para avanços na condução da luta contra o machismo e em busca da superação do racismo, da LGBTfobia e do patriarcado para nossa emancipação e liberdade.”
Por isso, propomos que este congresso delibere:
- Que a diretoria eleita para condução da Fenajufe no triênio 2022-2025 deve constituir Núcleos de combate às violências de gênero – assegurada representatividade de raça/etnia e orientação sexual e identidade de gênero para:
- Elaborar e aprovar um Regulamento de Combate às Opressões e Violências, que assegure o acolhimento às vítimas, recebimento das denúncias, apuração com garantia de ampla defesa e contraditório, bem como a adoção das medidas cabíveis em relação aos fatos constatados – não só em esfera cível e/ou criminal, mas também nas instâncias do movimento sindical; Promover iniciativas de discussão e formação sobre os temas relacionados ao machismo, racismo e LGBTfobia e suas consequências na sociedade, em especial no mundo do trabalho, considerando que a organização social que impera favorece o machismo e atos como estes reforçam as desigualdades;
- Fomentar a participação dos homens da nossa categoria e diretores das entidades
sindicais nas atividades de formação de temática de gênero considerando que a tarefa é de mulheres e homens;
- Fortalecer e intensificar a atuação das mulheres do Judiciário Federal e MPU nos espaços de poder e decisão com o intuito de não naturalizar a cultura de dominação;
- Assegurar a paridade de gênero na composição da diretoria executiva, conselho fiscal e todas as instâncias da Federação;
- Produzir materiais que publicizem o que é o assédio moral e sexual, como reconhecê-los e enfrentá-los;
- Formalizar na estrutura institucional da Fenajufe a criação de uma Coordenação de Combate às Opressões
nos mesmos moldes das demais coordenações (geral, finanças, imprensa etc) que possa atuar em parceria com os movimentos sociais que combatem essas opressões.
- Estabelecer na Federação um Observatório Permanente de Combate às Opressões e Violências, que atuará em todos os eventos da federação. Este observatório será responsável por receber denúncias de práticas opressivas, bem como garantir, que o tema esteja sempre presente como ponto de discussão nos debate, seja através de mesas, panfletos ou cartazes;
- Encaminhar à Comissão de Ética da Fenajufe as denúncias recebidas pelo Observatório, para apuração de responsabilidades legais e possíveis penalidades administrativas e/ou criminais, sem prejuízo do afastamento imediato, por decisão do plenário (em caso de congressos, plenárias, etc.) de participantes, que reproduzam práticas violentas e opressivas, durante o evento;
- Definir como prioritárias, as políticas de combate à opressões e violências, através de criação de encontros nacionais de opressão e participando de atividades conjuntas com outras categorias e movimentos sociais.
Basta! Não toleraremos mais estas violações!
Além do manifesto de mulheres, o plenário aprovou três moções, que é importante deixar registrado:
Moção 1
“Os servidores da Previdência Social aderiram à greve em defesa do serviço público e por reposição salarial já para todxs e sofreram corte de salários e proibição de realizar atos em frente aos prédios do INSS. Esta luta é em defesa de todxs nós e, em ato de solidariedade, proponho a aprovação de moção em defesa da liberdade sindical, do serviço público e da luta dos companheiros e das companheiras”.(Denise MoreiraSchwantes Zavarise)
Moção 2
“A postura da Anajus pela divulgação na imprensa, bem como colocação de faixas no Senado contra o PL 3662/2021 (NS) se referindo a um trem da alegria no PJU. Pregando com isto a desagregação da categoria em vez da unidade.”(Dalmário sintrajufe/CE).
Moção 3
“As organizações sindicais que são membros da COORDINADORA DE TRABAJADORES Y TRABAJADORAS JUDICIALES DEL CONO SUR, da Federação Nacional dos Trabalhadores Judiciais Federais e do Ministério Público do Brasil (FENAJUFE), da Associação dos Funcionários Judiciais do Uruguai (AFJU) e do Poder Judiciário Argentino (FJA), saúdam, apoiem e conclamem a mobilização do povo argentino em 5 de maio exigindo a democratização do Judiciário, pois entendemos que a unidade dos trabalhadores é essencial para reverter o fato de que todos os Judiciários latino-americanos se tornaram os guardiões dos privilégios e interesses do poder de fato e ao mesmo tempo perseguidores das lideranças populares de todas as reivindicações sociais, cumprindo as funções que foram atribuídas às ditaduras militares até a década de 1980.”
Joana Darc Melo, texto e fotos
