O CJF – Conselho da Justiça Federal liberou os limites financeiros para o pagamento de RPVs – Requisições de Pequeno Valor, autuadas em julho de 2024, aos TRFs. Esses pagamentos abrangem um total de 200.636 processos, beneficiando 251.198 pessoas, com um montante que soma R$ 3.041.548.411,99.
Desse total, R$ 2.668.623.597,97 são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Esses valores correspondem a 128.194 processos, beneficiando 167.908 pessoas.
O Conselho informou que os TRFs são responsáveis por depositar os recursos financeiros liberados, conforme seus próprios cronogramas. Para saber quando as contas estarão disponíveis para saque, os beneficiários devem consultar a RPV no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Distribuição das RPVs por região da Justiça Federal
TRF da 1ª região (sede no DF, abrangendo DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Valor Geral: R$ 977.478.494,25
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, beneficiando 55.856 pessoas)
TRF da 2ª região (sede no RJ, abrangendo RJ e ES)
Valor Geral: R$ 246.209.818,07
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, beneficiando 12.086 pessoas)
TRF da 3ª região (sede em SP, abrangendo SP e MS)
Valor Geral: R$ 368.830.893,96
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, beneficiando 12.565 pessoas)
TRF da 4ª região (sede no RS, abrangendo RS, PR e SC)
Valor Geral: R$ 653.009.242,02
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, beneficiando 37.515 pessoas)
TRF da 5ª região (sede em PE, abrangendo PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Valor Geral: R$ 508.870.683,77
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, beneficiando 33.820 pessoas)
TRF da 6ª região (sede em MG, abrangendo MG)
Valor Geral: R$ 287.149.279,92
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, beneficiando 16.066 pessoas)
Fonte: www.migalhas.com.br
