O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, vangloriou-se de que o Judiciário devolveu R$ 406 milhões do orçamento do Poder ao final de 2024. A declaração foi dada durante seu discurso na abertura do Ano Judiciário de 2025, na última semana.
“Desde 2017, o Judiciário Federal vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas do percentual de inflação e, em 2024, com pequeno aumento decorrente da Lei Complementar 200/2023 (arcabouço fiscal). A propósito, em 2024, devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões não gastos”, comemorou Barroso. Na sequência, defendeu as autoconcessões da magistratura: “Nós somos contra todo o tipo de abuso e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”.
Nos últimos meses, magistrados aprovaram para si mesmos uma série de penduricalhos. É o caso da “licença compensatória”, que gera um dia de folga para cada três dias de exercício ou o equivalente em pecúnia para magistrados, podendo ultrapassar R$ 14 mil mensais; da “Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas de difícil provimento”, que irá render mais de R$ 7,2 mil mensais a vários juízes – com critérios bastante amplos, podendo alcançar uma parcela importante da magistratura; e dos quinquênios, pagamentos de adicional de tempo de serviço de 5% a cada 5 anos para juízes e membros do Ministério Público. Atualmente, todos esses valores não contam como parte do teto.
Foto/Crédito: Antonio Augusto/STF
Fonte: https://sintrajufe.org.br/apos-autoconcessoes-da-magistratura-e-servidores-ficarem-com-reajuste-r-6700-no-alimentacao-judiciario-devolve-r-406-milhoes-do-orcamento-em-2024/
