A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira, 8, o projeto de lei (PL) 4/2024. De autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL cria novos cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas na Justiça Eleitoral.

O projeto visa a criação de 474 cargos efetivos na JE em todo o Brasil (16 para o Rio Grande do Sul), sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário. O objetivo é atender à crescente demanda por servidores na JE, impulsionada pelo aumento do eleitorado e a complexidade das eleições no Brasil. Mais do que isso, pode reduzir a ameaça de terceirização das atividades em cartório.

No final de março, o relator do projeto na comissão, deputado Bruno Farias (AVANTE-MG), apresentou seu parecer apontando que “a Justiça Eleitoral vem aperfeiçoando suas práticas de gestão, mas a sua estrutura encontra-se defasada. Assim, com a criação desses cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, a Justiça Eleitoral possuirá uma estrutura mais apta ao cumprimento da sua missão institucional de administrar o processo eleitoral, promovendo o fortalecimento da democracia brasileira”. Esse parecer foi aprovado nesta terça.

Agora, o projeto seguirá sua tramitação em outras comissões da Casa. Esse processo será agilizado apenas caso seja aprovado requerimento de urgência, o que levaria o projeto diretamente para votação em Plenário.

Foto/Crédito: CASP – Câmara dos Deputados

Fonte: Com informações do Sintrajufe/RS