Em sessão especial do Senado Federal em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a flexibilização das leis trabalhistas no Brasil. O debate ocorreu na última sexta-feira, 9, no Plenário da Casa.

A instituição foi representada pela coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, Cirlene Luiza Zimmermann. Em seu discurso, a procuradora do Trabalho afirmou que a reforma trabalhista foi um grande impulsionador da perda de direitos. A representante explicou que, quando há um ataque aos sindicatos, às representações coletivas dos trabalhadores, há o desvirtuamento da relação capital-trabalho prevista pela Constituição.

Cirlene Zimmermann também apontou que o aumento da pejotização é reflexo da reforma trabalhista. “Se estamos combatendo a pejotização e a utilização de diversos tipos de contratos para desvirtuar trabalhadores e trabalhadoras e o Direito do Trabalho, é justamente porque a reforma trabalhista abriu essas portas que precisam ser novamente fechadas por esse Congresso Nacional”, destacou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em seu discurso, os desafios do mundo do trabalho em um cenário de transformações tecnológicas e criticou o enfraquecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele defendeu a redução gradual da jornada semanal para 36 horas, sem diminuição salarial, como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores formais e gerar empregos. “Liberdade de escolha é uma coisa, abrir mão de direitos garantidos em lei é outra. Vejam o que foi a reforma trabalhista. Uma promessa de geração, me lembro eu, de milhões de empregos. Nada disso se concretizou. Já a reforma da Previdência trouxe mais dificuldades para trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem. […] Podemos atualizar a CLT? Sim, sem problema. Agora, destruí-la é um crime de lesa-pátria. Esses direitos precisam ser aprimorados, mas jamais abandonados. Enfraquecê-los, nunca”.

A diretora da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Geny Helena Fernandes, criticou os ataques à Justiça do Trabalho e alertou para o risco de retrocessos. “A precariedade do trabalho, como relatado pelo senador Paulo Paim — a informalidade crescente, a desproteção previdenciária, a pejotização, acrescento também a uberização […] minam os pilares do direito do trabalho e tornam invisíveis os sujeitos que o direito do trabalho deveria proteger. […] Que cada decisão legislativa seja orientada pela responsabilidade de garantir não apenas empregos, não apenas trabalho, mas trabalho decente, trabalho valorizado, trabalho protegido, trabalho digno”.

Foto/Crédito: Reprodução Sintrajufe/RS

Fonte: MPT