A Justiça Federal no Pará deferiu tutela provisória de urgência em ação apresentada pelo Sindjuf-PA/AP, garantindo decisão favorável a um servidor aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT/8ª). A medida suspende a cobrança administrativa de mais de R$ 123 mil relacionada à Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

A decisão, em caráter liminar, determina a suspensão imediata dos descontos em folha, que vinham sendo aplicados pela União para ressarcimento dos valores considerados indevidos.

Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu a presença de elementos que indicam a boa-fé do servidor, destacando que os valores foram pagos por longo período com base em entendimento da própria Administração. A decisão também ressalta que os descontos sobre proventos de aposentadoria — de natureza alimentar — poderiam comprometer a subsistência do trabalhador.

A cobrança teve origem em uma revisão administrativa que passou a considerar indevida a incorporação da gratificação anos após a aposentadoria.

Embora a decisão represente uma importante vitória inicial, o mérito da ação ainda será analisado de forma definitiva pela Justiça.

Para o Sindjuf-PA/AP, a decisão reforça a importância da atuação sindical na defesa dos direitos da categoria e consolida o entendimento de que valores recebidos de boa-fé, especialmente quando decorrentes de erro da própria Administração, devem ser tratados com cautela.