A proposta recebeu 66 votos favoráveis; a matéria segue para sanção presidencial
A proposta recebeu 66 votos favoráveis;
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019 que altera o artigo 37 da Constituição Federal para permitir acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, mantidos os requisitos de compatibilidade de horários e observância do teto remuneratório. A proposta foi aprovada em segundo turno e recebeu 66 votos favoráveis.
O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), beneficia os técnicos do PJU e MPU, que poderão acumular seus cargos com um cargo de professor.
Na quarta-feira passada, a PEC 169 foi aprovada na Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). O relator, Senador Zequinha Marinho, manifestou-se pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da PEC 169/2019 e votou por sua aprovação, com a rejeição da Emenda nº 1 da CCJ, apresentada pelo Senador Jorge Kajuru, que alterava de forma ampla o regime do teto remuneratório.
O parecer também ressalta que permanecem as salvaguardas constitucionais já existentes (compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratório), observando-se o entendimento do STF de que o teto se aplica separadamente a cada vínculo, nos casos de acumulação constitucionalmente autorizada.
