As conquistas das mulheres ao longo das últimas décadas são inegáveis. A presença feminina se ampliou em diferentes áreas profissionais e também no serviço público, incluindo o Judiciário, onde atuam como técnicas, analistas e gestoras. Ainda assim, os dados mostram que, apesar dos avanços, o desafio da igualdade de oportunidades nos espaços de decisão permanece.

Levantamento realizado pelo Sindjuf-PA/AP, a partir de informações fornecidas pelos tribunais da região, revela que a presença feminina nos quadros do Judiciário é significativa, mas ainda encontra barreiras quando se trata dos cargos mais altos da hierarquia administrativa.

Presença feminina em cargos de confiança no TRE do Pará

No Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), por exemplo, o quadro de servidores efetivos é composto por 287 homens e 189 mulheres. Entre as servidoras, 26 ocupam cargos em comissão e outras 59 desempenham funções comissionadas de caráter gerencial. Ao todo, são 85 mulheres em cargos de gestão.

Esse número representa cerca de 45% das servidoras atuando em funções de gestão dentro do órgão. Considerando todo o quadro de servidores do TRE-PA, aproximadamente 17,9% são mulheres em cargos de gestão.

TRE Amapá

No Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o levantamento aponta a existência de 65 servidoras, das quais 29 exercem cargos de gestão.

TRT8ª

Já no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), que abrange Pará e Amapá, o quadro geral apresenta 495 servidoras e 758 servidores homens. Em termos proporcionais, isso significa que 39,5% do quadro é composto por mulheres e 60,5% por homens, demonstrando predominância masculina entre os servidores.

Quando se observa a distribuição nos cargos comissionados de maior hierarquia — os chamados cargos CJ — a desigualdade se torna mais evidente. No TRT8, a distribuição é a seguinte:

• – CJ-01: 16 mulheres e 36 homens
• – CJ-02: 11 mulheres e 12 homens
• – CJ-03: 24 mulheres e 57 homens
• – CJ-04: nenhum cargo ocupado por mulher e dois por homens

No total, são 51 mulheres e 107 homens nesses cargos. Em termos percentuais, apenas cerca de 32% das funções CJ são ocupadas por mulheres, enquanto 68% estão nas mãos de homens, evidenciando uma sub-representação feminina nas posições mais altas da estrutura administrativa.

Nas funções comissionadas (FC), o cenário se mostra mais equilibrado. A distribuição é a seguinte:

• – FC-01: 1 mulher
• – FC-02 6 mulheres e 8 homens
• – FC-03: 9 mulheres e 30 homens
• – FC-04: 123 mulheres e 177 homens
• – FC-05: 159 mulheres e 111 homens
• – FC-06: 9 mulheres e 14 homens

Somando todos os níveis, são 307 mulheres e 340 homens nessas funções. Nesse caso, as mulheres ocupam cerca de 47% das funções comissionadas, indicando participação próxima da paridade, especialmente na FC-05, onde elas são maioria.

Os dados sugerem um padrão recorrente: embora as mulheres representem quase 40% do quadro de servidores do TRT8 e tenham presença significativa nas funções comissionadas, sua participação diminui à medida que aumenta o nível hierárquico dos cargos.

Em outras palavras, quanto mais elevado o posto de decisão, menor tende a ser a presença feminina — um indicativo de que ainda há desafios importantes para garantir o equilíbrio de gênero nos espaços de liderança do Judiciário.

Seção Judiciária Federal do Pará

Dados encaminhados pela Seção Judiciária Federal do Pará revelam que atualmente 250 servidoras estão lotadas na instituição e, desse total, 195 mulheres em exercício ocupam cargos comissionados ou funções de confiança, o que indica uma presença expressiva feminina nesses espaços de gestão.

A distribuição por tipo de função mostra o seguinte cenário:

• – CJ-01: 2 mulheres e 1 homem
• – CJ-03: 11 mulheres e 10 homens
• – FC-01: 1 mulher e 1 homem
• – FC-02: 33 mulheres e 34 homens
• – FC-03: 28 mulheres e 23 homens
• – FC-04: 10 mulheres e 4 homens
• – FC-05: 110 mulheres e 93 homens
• – FC-06: 7 homens

De modo geral, os números indicam uma participação feminina significativa em cargos de confiança, com presença majoritária em diversas funções, como nas FC-03, FC-04 e FC-05. Em outras, como a FC-02 e a CJ-03, observa-se uma distribuição mais equilibrada entre homens e mulheres, sugerindo avanços na ocupação de espaços de decisão por servidoras.

Por outro lado, os dados também revelam assimetrias importantes, como no caso da FC-06, onde não há registro de mulheres ocupando a função.

O Sindjuf-PA/AP também solicitou informações sobre a ocupação de cargos na Seção Judiciária Federal do Amapá e na 8ª Circunscrição Judiciária Militar da União (8ª CJMU). No entanto, até o fechamento desta reportagem, os órgãos ainda não haviam respondido aos questionamentos encaminhados pelo sindicato.

Do Sindjuf-PA/AP, Tainá Lima

Foto/Crédito: Rômulo Serpa/CNJ