A Seção Judiciária do Pará firmou entendimento favorável quanto à possibilidade de acumulação do cargo de Técnico Judiciário com o de professor, após as alterações promovidas pela Lei nº 14.456/2022. A manifestação decorre de consulta formulada pelo Sindjuf-PA/AP ao Diretor do Foro.

De acordo com o entendimento adotado, a mudança legislativa que passou a exigir nível superior para o ingresso no cargo de Técnico Judiciário alterou a natureza jurídica do cargo. Com isso, o cargo passou a ser considerado, em tese, como de natureza técnica ou científica, que permite a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Até a edição da Lei nº 14.456/2022, prevalecia o entendimento de que o cargo de Técnico Judiciário, por exigir apenas nível médio, não se enquadrava nessa hipótese, o que, em regra, impedia a acumulação com o magistério.

A nova interpretação, contudo, não implica autorização automática. A Administração ressalta que cada caso deverá ser analisado individualmente, considerando aspectos como a compatibilidade de horários, a área de atuação e eventuais especialidades do cargo.

Para o Sindjuf-PA/AP, o posicionamento representa um avanço importante, ao reconhecer a evolução das atribuições e da qualificação exigida dos Técnicos Judiciários, alinhando a interpretação administrativa às mudanças legislativas recentes.

O Sindicato seguirá acompanhando o tema.

Foto/crédito: ASCOM TRF1