Mais de seis décadas após o golpe militar de 1964, o Congresso Nacional segue debatendo propostas que refletem como o Brasil lida com esse período da história. Em meio à data de 31 de março — que marca o início do regime —, projetos em tramitação revelam diferentes caminhos: educação, memória, restrições a homenagens e até discussões sobre anistia.
Educação e memória
Projetos como o PL 980/2015 (que incorporou outras propostas) buscam reforçar a formação em direitos humanos, incluindo o ensino sobre violações ocorridas durante a ditadura e criminalizando a apologia ao regime ou a novas rupturas institucionais.
Na mesma linha, o PL 338/2025 propõe a exibição obrigatória do filme “Ainda Estou Aqui” em escolas de ensino médio, como forma de preservar a memória histórica.
Proibição de homenagens ao regime
Outras iniciativas focam na restrição de celebrações e homenagens ao período militar.
O PL 1.835/2019 proíbe comemorações oficiais do golpe de 1964 na administração pública.
O PL 2.301/2019 amplia a vedação, impedindo uso de recursos públicos para exaltação do regime e prevendo retirada de homenagens já existentes.
Já o PL 1.726/2022 proíbe que espaços públicos recebam nomes de defensores da ditadura e determina a revisão de denominações atuais.
Anistia e os reflexos no presente
O debate sobre anistia voltou ao centro das discussões após os atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os projetos apresentados:
- PL 2.162/2023, que tratava da revisão de penas (vetado pela Presidência e ainda pendente de análise do Congresso);
- PL 1.815/2025 e PL 1.983/2025, que propõem modelos de anistia parcial ou condicional;
- PL 1.335/2025, que segue na direção oposta e proíbe anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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