Texto seria apresentado na assembleia do Fórum de Carreira do CNJ nesta sexta-feira (15), mas reunião foi cancelada.
O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE) rejeitou a proposta das administrações para incluir uma introdução no inciso VII ao caput do art. 10-B, da Lei 11.416/2006 — que trata das carreiras dos servidores do PJU —, vinculando avaliação de desempenho à produtividade, qualidade das entregas e cumprimento de jornada. O CDE se reuniu na última terça-feira (12) de forma extraordinária, após consulta às bases pelos sindicatos filiados conforme ofício encaminhado pela federação.
Para o Conselho, a proposta poderia ampliar práticas de assédio moral e institucional, uma vez que o texto não define critérios objetivos para avaliação — abrindo margem para subjetividade e perseguições no PJU.
Participaram pela Fenajufe as coordenadoras Soraia Marca, Luciana Carneiro, Márcia Bueno, Arlene Barcellos, Sandra Dias, Juliana Rick, Maria Ires, Fernanda Lauria, Eusa Braga, Maria José Olegário, Paula Meniconi, Samanta Gazelli e Nélia Vânia e os coordenadores Fábio Saboia, Paulo Falcão, José Aristeia, David Landau, Júlio Daru e Manoel Gérson.
Da base, representantes do Sitra-AM/RR, Sindjufe/BA, Sintrajufe/CE, Sinje/CE, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sindjuf/PB, Sintrajurn/RN, Sisejufe/RJ, Sinpojufes/ES, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sitraemg/MG, Sinjufego/GO, Sinjutra/PR, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.
Assembleia cancelada…
A decisão do CDE, pela rejeição, seria levada à Assembleia do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para esta sexta-feira (15). No entanto, a reunião foi cancelada em razão da nomeação do conselheiro Guilherme Feliciano, nesta quinta-feira (14), como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). Feliciano coordenava os trabalhos do fórum.
Cabe destacar, nesse ponto, o empenho do conselheiro Guilherme Feliciano para o avanço dos trabalhos no colegiado, a exemplo da conquista do novo adicional de qualificação (AQ). Desde a instalação em 2020, o período mais produtivo do Fórum de Carreira ocorreu sob a gestão do conselheiro Feliciano.
…Nova coordenação
A Fenajufe destaca, contudo, que já trabalha junto ao STF para que haja a nomeação de um novo conselheiro para a continuidade dos trabalhos do fórum. Lembrando que o forum está tratando das alterações à Lei 11.4016/2006, cabendo ao STF apresentar a reestruturação que tratará da malha salarial e acarretará impactos financeiros.
Na constante luta pela implementação das bases aprovadas na plenaria de Belém (2023), presentes no Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) em discussão, e no entendimento do papel do Fórum de Carreira como meio de apresentação das demandas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a federação atua para que o Supremo indique um conselheiro que reconheça a relevância das servidoras e servidores no sistema de Justiça e trabalhe pelo encaminhamento dos seus pleitos.
