A Indicação INC 1011/2026 sugere ao MGI a adoção de providências necessárias, visando assegurar a manutenção do auxílio-alimentação aos servidores públicos federais aposentados, inclusive àqueles que já se encontram na inatividade.
Nesta segunda-feira (15/6), o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou a Indicação nº 1011/2026, encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para assegurar a manutenção do auxílio-alimentação aos servidores públicos federais aposentados, inclusive àqueles que já se encontram na inatividade.
Na justificativa da proposição, Rodrigo Rollemberg, ressalta que a iniciativa tem origem na Sugestão Legislativa nº 11/2025, apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado Federal, que recebeu mais de 20 mil apoios populares, número suficiente para o encaminhamento da matéria à apreciação legislativa. O parlamentar destaca que a ampla mobilização demonstra a relevância social do tema e a necessidade de avaliação pelos órgãos competentes.
O texto da indicação também aponta que a interrupção do benefício no momento da aposentadoria gera impactos econômicos relevantes, uma vez que o auxílio-alimentação passa a integrar o planejamento financeiro dos servidores ao longo de toda a vida funcional. Segundo o deputado, a retirada abrupta do benefício pode comprometer a qualidade de vida dos aposentados e agravar os efeitos das sucessivas reformas previdenciárias que reduziram a renda de parcela significativa dos servidores públicos.
Na indicação, o parlamentar também argumenta que a manutenção do auxílio-alimentação para aposentados pode contribuir para a preservação do poder de compra de milhares de famílias em todo o país, além de promover maior segurança alimentar e dignidade aos beneficiários. O documento ressalta, ainda, que eventual regulamentação poderá observar critérios de responsabilidade fiscal, disponibilidade orçamentária e demais normas aplicáveis à administração pública federal.
Acesse aqui a indicação.
Como próximos passos, a Indicação nº 1011/2026 será encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pela Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados. Embora a proposição não obrigue o Poder Executivo a adotar a medida ou apresentar resposta formal, a movimentação amplia o debate institucional sobre o tema e representa mais um importante avanço na busca por alternativas que preservem a renda e a qualidade de vida dos servidores aposentados.
Foto/crédito: Waldemir Barreto / Agência Senado
Fonte: ASSEJUS
