Dos registros recebidos este ano, 54 estão concentrados no Pará e 11 no Amapá.
Pressionar um trabalhador para escolher determinado candidato, ameaçá-lo de perder benefícios ou o emprego, oferecer vantagens em troca de apoio político ou dificultar que ele saia para votar são exemplos de assédio eleitoral.
Em 2026, já foram registradas 65 denúncias de assédio eleitoral no Pará e Amapá. Os números se referem a denúncias recebidas e não significam que todos os casos tenham sido confirmados. A procuradora do Trabalho Bárbara Baracho, vice-coordenadora adjunta nacional da Coordigualdade/MPT, explica que a prática pode acontecer de várias maneiras.
“O assédio eleitoral é qualquer prática que envolva constrangimento, ameaças, humilhações ou manipulação do direito ao exercício livre do voto ou da orientação política. Ele pode ser caracterizado de diversas formas, não existe um rol exaustivo de possibilidades”, explica.
No Amapá, uma denúncia envolvendo trabalhadores de um supermercado em Oiapoque chegou à Justiça do Trabalho. Segundo informações encaminhadas ao MPT pela Promotoria de Justiça Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral, empregados estariam sendo obrigados a usar camisetas com conteúdo de apoio político-eleitoral durante o expediente. Após receber o caso e dar continuidade à investigação, o MPT entrou com uma Ação Civil Pública contra o Supermercado Novo Lar Ltda. e M. Mie Oyaizu Ltda. Na quinta-feira (15), a Justiça do Trabalho concedeu uma decisão de urgência para impedir práticas que possam interferir na escolha política dos trabalhadores.
As empresas foram proibidas de fazer referências a candidatos ou partidos nos locais de trabalho, inclusive em uniformes, roupas ou materiais usados pelos empregados. Também não poderão pressionar os trabalhadores a participar de atividades político-partidárias e deverão garantir que possam exercer livremente o direito de votar.
A juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, Giovanna Correia Morgado Dourado, ressaltou que esse direito precisa ser protegido antes da eleição.
“A liberdade de voto tem um momento certo para ser exercida, e uma decisão proferida depois da eleição não restitui o que se perdeu”, afirma a magistrada.
Se as determinações não forem cumpridas, poderá ser aplicada multa de R$ 5 mil por obrigação. A Ação Civil Pública tramita sob o número 0001492-24.2026.5.08.0210.
Como denunciar
O medo de sofrer consequências no emprego pode fazer com que muitos trabalhadores tenham receio de denunciar. Segundo a Procuradora do Trabalho Bárbara Baracho, a denúncia ao MPT pode ser identificada, sigilosa ou anônima.
“A gente sabe que muitas vezes o trabalhador fica com medo, fica receoso de fazer essa denúncia, de se expor de alguma forma e ser prejudicado mais uma vez”, afirma.
Se a denúncia for anônima, é importante informar o máximo de detalhes possível sobre o que aconteceu. Essas informações ajudam o MPT a apurar o caso e tomar as medidas necessárias.
Foto/crédito: IA
Fonte: https://www.trt8.jus.br/noticias/2026/assedio-eleitoral-para-e-amapa-ja-registram-65-denuncias-em-2026
