O Sindjuf-PA/AP mais uma vez se reuniu com os Agentes de Polícia Judicial do TRT8ª para tratar sobre demandas da categoria. A reunião virtual ocorreu na tarde dessa quarta-feira, 16, com a presença dos assessores jurídicos da Entidade, Dra. Lara Iglezias e Dr. Arthur Freitas. A reunião também foi acompanhada pelos coordenadores Nilce Figueira e Ribamar França.

A pauta da reunião constava questões como: Impactos da suspensão do Ato nº 44.2021 do TRT8ª; mudança no plano de trabalho dos agentes; normatização referente a guarda e armazenamento das armas de fogo e munições e o que ocorrer.

Ato nº 44

Durante a reunião a Assessoria explicou que o Ato de nº 44.2021 do TRT8ª trata-se de uma normativa emitida pelo Tribunal que desconsidera o período trabalhado no programa Menor Aprendiz para contagem da aposentadoria dos servidores. A Assessoria informou que o Sindjuf-PA/AP já realizou o levantamento dos servidores afetados pela mudança. A orientação da Assessoria é para que os servidores que encontram-se nesta situação procure a instituição com a qual foram vinculados para conseguir uma declaração que comprove a contraprestação (auxílio alimentação, material, uniformes, etc). Com a documentação será possível dar entrada em requerimento comprovando o atendimento dos requisitos.

Mudança na escala de trabalho

Durante a reunião os Agentes decidiram que irão construir uma pauta contendo todas as reivindicações em torno do plano de trabalho realizado por eles atualmente. Os trabalhadores acreditam ser necessários destacar a manutenção das 7 horas diárias de trabalho e que a escala determinada pelo Tribunal não gere déficits para os servidores. O documento será redigido por uma comissão escolhida durante a reunião e será encaminhado à Assessoria Jurídica do Sindicato que estudará e definirá o melhor meio de intervenção no caso.