O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o Plenário poderá analisar nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, que autoriza o governo federal a utilizar o aumento extraordinário da arrecadação gerado pela alta internacional do preço do petróleo para compensar a redução de tributos federais incidentes sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide.

No entanto, a votação da proposta depende da retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, encaminhado pelo Poder Executivo. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer a jornada normal de trabalho de até 40 horas semanais e assegurar ao trabalhador dois períodos de descanso remunerado por semana, cada um com duração de 24 horas consecutivas.

Por estar em regime de urgência, o PL 1838/26 passou a trancar a pauta do Plenário desde o dia 30 de maio, impedindo a votação de outras propostas legislativas enquanto não for apreciado pelos deputados.

Segundo Hugo Motta, a Câmara busca um entendimento com o governo para retirar a urgência da matéria e permitir a análise do projeto relacionado aos combustíveis. Caso isso não ocorra, a tendência é que não haja novas votações em Plenário nesta semana.

O presidente da Casa afirmou ainda que, se a urgência for mantida, os parlamentares poderão retornar às suas bases eleitorais, uma vez que a pauta previamente acordada entre os líderes partidários já foi concluída.

A proposta sobre combustíveis foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e tem como relatora a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que deverá apresentar alterações ao texto por meio de um substitutivo.

Foto/Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Com informações da Agência Câmara de Notícias.